A liberdade é indivisível. Ou: precisamos salvar o liberalismo dos pseudo-liberais

Recentemente, para a discórdia de muitos liberais, Rodrigo Constantino postou em seu Facebook o seguinte:

“Será que agora os libertários vão entender que consumo de drogas e casamento gay NÃO são as grandes pautas da liberdade individual no século XXI? Será que vão conseguir sair de sua bolha e enxergar a realidade, verificar que uma máfia comunista usa esses discursos para segregar o povo e ficar no poder? Vai falar de legalização de drogas e casamento gay ou “poliamor” na Venezuela ou em Cuba, vai… onde falta papel higiênico, emprego e as mais básicas liberdades. Do que adianta? Acordem, libertários! Está na hora de parar de ser inocente útil de comuna…”

Foi o bastante para criar o caos, como não poderia deixar de ser. Como não me cabe o muro, considero importante deixar um contraponto, sobretudo porque esta posição está simplesmente equivocada, tanto do ponto de vista liberal quanto libertário.

Primeiramente, ele diz que o consumo de drogas e o casamento gay (sempre que falar em “casamento” me refiro, aqui, ao contrato privado do matrimônio, não ao sacramento em si) não são grandes pautas da liberdade individual no século XXI. Não são? Sabe por que isso é errado? Porque não se trata da defesa do casamento gay ou do uso da maconha por si só. O direito de gays se casarem não é só o direito de gays se casarem. O direito de um indivíduo fumar maconha não é simplesmente o direito de um indivíduo fumar maconha. O que é o casamento? Não é um contrato privado estabelecido por duas partes, dois adultos conscientes, de forma livre e espontânea? E o que é a liberdade de fumar maconha? Não é, por acaso, uma consequência da liberdade de usufruir de seu próprio corpo de forma livre, desde que não viole direitos de terceiros? É possível defender a liberdade sem defender suas consequências? E um ataque às suas consequências não é um ataque ao próprio princípio em si?

A liberdade de fumar maconha é derivada da liberdade de dispor livremente do próprio corpo, que é derivada, em última instância, ao direito natural da liberdade em si. Não é possível defender a liberdade, enquanto valor, sem defender as consequências que dela emanam. Se a liberdade pacífica é válida, todas as consequências que partirem dela serão igualmente válidas. É natural e necessário. A liberdade de alterar seu estado psíquico e a liberdade de tomar um remédio são exatamente a mesma coisa, e muitas vezes a diferença entre ambas se dá meramente por uma questão de dosagem.

Assim, se a liberdade de contrato é eticamente válida, então a liberdade de contrato entre dois adultos do mesmo sexo nos mesmos termos do que nós chamamos de casamento também é necessariamente válida, pelo menos no campo da ética normativa. A liberdade de contratar livremente com outro adulto para fins de trabalho ou troca comercial é a mesma liberdade de contratar livremente com outro adulto para fins de casamento. A raiz de ambas é exatamente a mesma. Então por que só a primeira merece defesa? Não parece um pouco incoerente?

Da mesma forma, a liberdade de dispor do próprio corpo para trabalhar parte da mesma raiz da liberdade de dispor do próprio corpo para fumar maconha. Não, não são a mesma coisa, é claro, mas se formos valorar em grau de conexão com o princípio da liberdade, não tem para onde fugir: ambas as liberdades têm a mesma raiz ética. Então por que só a liberdade de trabalhar livremente mereceria defesa?

Outro argumento de Constantino é que a esquerda usa de certas pautas para fazer avançar sua agenda na sociedade. Isso é verdade? É claro que é. Isso é sabido há décadas. Mas por isso devemos restringir liberdades? Para lutar contra a esquerda? Karl Marx não foi bancado a vida inteira por um amigo rico? Devemos então cercear o direito de as pessoas darem dinheiro livremente umas para as outras só porque isso pode acabar servido para financiar psicopatia política? A esquerda fez uso, de forma extremamente frequente nos últimos cem anos, de sustento dado por grandes industriais, herdeiros, banqueiros e toda a miríade de ricaços que compõem uma sociedade. Não foi por acaso que Lenin disse “compraremos da burguesia a corda que será usada para enforcá-la”.

Outro caso é a mídia. A mídia foi e é usada de forma extensiva para propagar as ideias da esquerda. Praticamente toda a mídia nacional, hoje, é composta por esquerdistas. Redatores, apresentadores, jornalistas, editores, uma verdadeira coletânea de esquerdistas compõe tudo aquilo que você consome na mídia tradicional hoje. Isso é tão profundo que, mesmo na ditadura, comunistas usavam jornalistas infiltrados nos jornais para difundir instruções para seus pares. Pela lógica de Constantino, como os comunistas usavam da mídia como forma de articulação na guerrilha, a censura feita pela ditadura estava correta. Mais: segundo essa mesma lógica, deveríamos cercear a liberdade de imprensa. Ela hoje serve, indiscutivelmente, muito mais às causas da esquerda que a quaisquer outras. Deveríamos censurar a imprensa por isso? A liberdade de imprensa é muito mais útil à esquerda que a maconha ou o casamento gay.

É possível identificar uma flagrante hipocrisia por parte desse discurso. Admitir a limitação das liberdades em nome da luta contra a esquerda não é se igualar a ela? O que define um esquerdista? Não é exatamente a crença de que um fim glorioso justifica um meio violento? É exatamente a antítese desse pensamento que define o pensamento liberal, libertário, e até mesmo o pensamento conservador. Se você abre mão de seus princípios numa luta, isso não é justificar os meios com os fins? Não é o que define a esquerda? No que isso difere de um esquerdista? Nada. O princípio de que para um fim vale qualquer meio é o mesmo. Só se difere o fim em si, mas não o processo. E é a diferença de processo que fundamentalmente nos difere.

“Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança.” Benjamin Franklin

Vaquinha O ILISP comprou o domínio "aborto.com.br" e lançará uma campanha pró-vida, mas isso exige recursos. Os interessados em ajudar podem fazê-lo por meio do botão abaixo:

7 COMENTÁRIOS

  1. Esta frase serve para os diversos comentários postados na publicação:

    Não existe liberdades econômicas se não existe liberdades civis.

  2. Acho Rodrigo Constantino um cara simpático, carismático e esforçado. É interessante a luta dele para levar o liberalismo ao conhecimento geral das pessoas. Como li outro dia em algum lugar – que não recordo – da internet, o Constantino é a primeira fase rumo ao pensamento liberal dos brasileiros.

    O problema do Constantino é que ele é muito contraditório. Além de mudar de opinião quase mensalmente, como já dito em um artigo aqui mesmo no Ilisp, Rodrigo Constantino não parece ter tanta convicção no liberalismo que prega – preferindo, muitas às vezes, assumir uma postura anti-esquerda no estilo “sou contra tudo o que eles defendem”.

    O trecho destacado neste artigo, a meu ver, pode ser interpretado de forma diferente: que o casamento gay e a liberação das drogas não são pautas prioritárias ao liberalismo no Brasil. Elas continuariam sendo pautas, mas existe algo mais importante a ser tratado primeiro. E que a esquerda usa dessas pautas para desviar o foco desse algo mais importante.

    Corroboraria com esta interpretação o artigo onde Constantino defende da liberação da maconha: http://rodrigoconstantino.com/artigos/maconha-legalizar-ou-nao/. Ou o vídeo onde ele defende abertamente o fim da guerra às drogas e a legalização delas: https://www.youtube.com/watch?v=JSyzkRaOtsE.

    Destoaria desta interpretação um artigo de 2014 que Constantino escreveu quando ainda era contratado da Veja onde se coloca contra o casamento gay (infelizmente não está mais disponível na internet). Daí poderia contextualizar as opiniões de Constantino e concluir, por exemplo, que ele na verdade quer sumir com essas pautas para não enfrentá-las sob o aspecto liberal. É uma hipótese.

    De qualquer forma, essa associação não crítica do liberalismo com o conservadorismo é, a meu ver, temerária. Muito do conservadorismo é contrário ao pensamento liberal. Até porque a maioria dos conservadores quer que o Estado faça suas vontades, que imponha suas concepções morais, que atue para retomar aquilo que seria ideal para eles. Eles defendem o intervencionismo estatal no campo da moral e dos costumes! É axiomaticamente contrário ao liberalismo. E Constantino está embarcando nessa…

    Casamento gay e liberação das drogas são sim grandes pautas das liberdades individuais no século XXI! Elas carregam em sua essência muitas coisas que se defende no liberalismo: liberdade de contratar, dispor sobre o próprio corpo, decidir sobre seu futuro, livre iniciativa e até mesmo o capitalismo e suas trocas voluntárias. A conquista disto é uma evolução para o pensamento liberal.

    E gostaria de acreditar que Constantino não é tão limitado ao ponto de ser alguém monotemático. Essas amarras de “temos coisas mais importantes para fazer” só serve para atrasar a sociedade. A esquerda marxista é pluritemática, e por isso mesmo ela consegue se irradiar com mais facilidade em diversos meios da sociedade – claro, isto é uma estratégia gramsciana. Porque os liberais não podem ser? No que defender o casamento gay e a liberação das drogas vai atrapalhar o tão sonhado liberalismo?

    Por fim, acho que se o liberalismo se sobressaísse ao conservadorismo, ele já teria angariado bem mais adeptos do que já tem atualmente. É de se lembrar que há uma parcela enorme da sociedade carente de ideologias e de uma boa teoria econômica.

    Um abraço!

  3. Precisamos apenas abrir as torneiras das virtudes com mais vazão do que a vazão das torneiras dos vícios. No caso das drogas, as portas de um mercado de livres-trocas de mercadorias e de trabalhos precisa estar escancarado antes de se escancarar de vez a porta dos vícios que, em última instância, serve como remédio para o fracasso de quem tenta se integrar a um ambiente de livre-trocas e dá de cara com uma economia em estado patológico.

    No caso das uniões homoafetivas, é importante prezar pela liberdade dos indivíduos em se associarem como bem quiserem, mas resistir ao assédio de tentar impor um ideal em que a exceção dita as regas e que subverte o modelo do que é natural e saudável, o ideal de saúde e da natureza em seu estado próximo da perfeição material, que sejam macho, fêmea e prole.

    Acredito que prioridade não é exclusividade e isso não está em desacordo com a atomicidade do conceito de liberdade.

  4. E o que dizer do cidadão que consome a maconha enquanto ainda é ilegal? Haveria contra-senso no que tange defender a liberdade “desde que não viole direitos de terceiros” e ir contra a lei? Creio que seja válido defender a liberdade de escolha, mas o ponto de dúvida é sobre a ética de violar a lei só porque se acredita num ponto de vista.

    Gostaria de seu ponto de vista. Grato.

  5. Sem querer defender o Constantino, mas o Constantino NÃO disse que a Maconha ou o Casamento Gay não deveriam existir.

    Disse que não eram as “grandes pautas” – entendo por pautas prioritárias, mais importantes.

    Eu, pessoalmente, sou a favor da união civil de homossexuais. Liberação da Maconha é um tema mais polêmico – mas não quero tratar disso agora.

    O que quero dizer é que: SIM – essas duas pautas, apesar de relevantes, NÃO são MESMO as pautas prioritárias.

    Quando Constantino faz referência a Venezuela, fica claro: a liberdade mais importante é a econômica. É primeira liberdade de todas. Resolvido o problema da liberdade econômica, a sociedade se desenvolve em “qualidade de vida”, certos problemas sociais se auto-resolvem ou se auto-atenuam sozinhos… … e os problemas sociais que sobrarem podem ser abordados… incluindo as pautas MENORES: como união civil de Gays e Liberação da Maconha.

    A união civil de Gays é algo simples e que não traz nenhuma consequência nociva: não precisamos resolver primeiro o problema da liberdade econômica.
    A liberação da Maconha, por outro lado, tem outros meandros: não sou “a priori” contra, mas o debate é mais complexo e uma sociedade civilizada, sem graves problemas socio-econômicos, poderia lidar melhor com uma suposta liberação… do que uma sociedade que está carente.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here