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A liberdade é indivisível. Ou: precisamos salvar o liberalismo dos pseudo-liberais

Recentemente, para a discórdia de muitos liberais, Rodrigo Constantino postou em seu Facebook o seguinte:

“Será que agora os libertários vão entender que consumo de drogas e casamento gay NÃO são as grandes pautas da liberdade individual no século XXI? Será que vão conseguir sair de sua bolha e enxergar a realidade, verificar que uma máfia comunista usa esses discursos para segregar o povo e ficar no poder? Vai falar de legalização de drogas e casamento gay ou “poliamor” na Venezuela ou em Cuba, vai… onde falta papel higiênico, emprego e as mais básicas liberdades. Do que adianta? Acordem, libertários! Está na hora de parar de ser inocente útil de comuna…”

Foi o bastante para criar o caos, como não poderia deixar de ser. Como não me cabe o muro, considero importante deixar um contraponto, sobretudo porque esta posição está simplesmente equivocada, tanto do ponto de vista liberal quanto libertário.

Primeiramente, ele diz que o consumo de drogas e o casamento gay (sempre que falar em “casamento” me refiro, aqui, ao contrato privado do matrimônio, não ao sacramento em si) não são grandes pautas da liberdade individual no século XXI. Não são? Sabe por que isso é errado? Porque não se trata da defesa do casamento gay ou do uso da maconha por si só. O direito de gays se casarem não é só o direito de gays se casarem. O direito de um indivíduo fumar maconha não é simplesmente o direito de um indivíduo fumar maconha. O que é o casamento? Não é um contrato privado estabelecido por duas partes, dois adultos conscientes, de forma livre e espontânea? E o que é a liberdade de fumar maconha? Não é, por acaso, uma consequência da liberdade de usufruir de seu próprio corpo de forma livre, desde que não viole direitos de terceiros? É possível defender a liberdade sem defender suas consequências? E um ataque às suas consequências não é um ataque ao próprio princípio em si?

A liberdade de fumar maconha é derivada da liberdade de dispor livremente do próprio corpo, que é derivada, em última instância, ao direito natural da liberdade em si. Não é possível defender a liberdade, enquanto valor, sem defender as consequências que dela emanam. Se a liberdade pacífica é válida, todas as consequências que partirem dela serão igualmente válidas. É natural e necessário. A liberdade de alterar seu estado psíquico e a liberdade de tomar um remédio são exatamente a mesma coisa, e muitas vezes a diferença entre ambas se dá meramente por uma questão de dosagem.

Assim, se a liberdade de contrato é eticamente válida, então a liberdade de contrato entre dois adultos do mesmo sexo nos mesmos termos do que nós chamamos de casamento também é necessariamente válida, pelo menos no campo da ética normativa. A liberdade de contratar livremente com outro adulto para fins de trabalho ou troca comercial é a mesma liberdade de contratar livremente com outro adulto para fins de casamento. A raiz de ambas é exatamente a mesma. Então por que só a primeira merece defesa? Não parece um pouco incoerente?

Da mesma forma, a liberdade de dispor do próprio corpo para trabalhar parte da mesma raiz da liberdade de dispor do próprio corpo para fumar maconha. Não, não são a mesma coisa, é claro, mas se formos valorar em grau de conexão com o princípio da liberdade, não tem para onde fugir: ambas as liberdades têm a mesma raiz ética. Então por que só a liberdade de trabalhar livremente mereceria defesa?

Outro argumento de Constantino é que a esquerda usa de certas pautas para fazer avançar sua agenda na sociedade. Isso é verdade? É claro que é. Isso é sabido há décadas. Mas por isso devemos restringir liberdades? Para lutar contra a esquerda? Karl Marx não foi bancado a vida inteira por um amigo rico? Devemos então cercear o direito de as pessoas darem dinheiro livremente umas para as outras só porque isso pode acabar servido para financiar psicopatia política? A esquerda fez uso, de forma extremamente frequente nos últimos cem anos, de sustento dado por grandes industriais, herdeiros, banqueiros e toda a miríade de ricaços que compõem uma sociedade. Não foi por acaso que Lenin disse “compraremos da burguesia a corda que será usada para enforcá-la”.

Outro caso é a mídia. A mídia foi e é usada de forma extensiva para propagar as ideias da esquerda. Praticamente toda a mídia nacional, hoje, é composta por esquerdistas. Redatores, apresentadores, jornalistas, editores, uma verdadeira coletânea de esquerdistas compõe tudo aquilo que você consome na mídia tradicional hoje. Isso é tão profundo que, mesmo na ditadura, comunistas usavam jornalistas infiltrados nos jornais para difundir instruções para seus pares. Pela lógica de Constantino, como os comunistas usavam da mídia como forma de articulação na guerrilha, a censura feita pela ditadura estava correta. Mais: segundo essa mesma lógica, deveríamos cercear a liberdade de imprensa. Ela hoje serve, indiscutivelmente, muito mais às causas da esquerda que a quaisquer outras. Deveríamos censurar a imprensa por isso? A liberdade de imprensa é muito mais útil à esquerda que a maconha ou o casamento gay.

É possível identificar uma flagrante hipocrisia por parte desse discurso. Admitir a limitação das liberdades em nome da luta contra a esquerda não é se igualar a ela? O que define um esquerdista? Não é exatamente a crença de que um fim glorioso justifica um meio violento? É exatamente a antítese desse pensamento que define o pensamento liberal, libertário, e até mesmo o pensamento conservador. Se você abre mão de seus princípios numa luta, isso não é justificar os meios com os fins? Não é o que define a esquerda? No que isso difere de um esquerdista? Nada. O princípio de que para um fim vale qualquer meio é o mesmo. Só se difere o fim em si, mas não o processo. E é a diferença de processo que fundamentalmente nos difere.

“Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança.” Benjamin Franklin

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