Propostas de Freixo custariam 6,4 bi por ano e deixariam o Rio com a cara da Venezuela

Passe livre nos transportes, Internet “pública, gratuita e para todos”, cinemas em todas as escolas municipais, municipalização da gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, iluminação para aumentar a segurança… Esse é o paraíso proposto por Marcelo Freixo em seu programa oficial de governo para a prefeitura do Rio de Janeiro.

Entretanto, como cada vez mais pessoas percebem, “não existe almoço grátis”. De onde viria o dinheiro? O programa oficial de governo de Marcelo Freixo é vago nesse sentido, não explicando com números como tais promessas seriam financiadas. Perguntado seguidamente sobre o assunto, o candidato afirmou somente na semana passada, no meio do segundo turno, que pretende reduzir o número de secretarias (ou seja, o estado) para permitir que aumente o estado depois – o que seria fiscalmente irrelevante sem que os custos ligados a tais secretarias fossem extintos – e a eliminação de cargos comissionados – outra medida fiscalmente irrelevante perto dos custos envolvi. A pressão foi tanta sobre o tema que Freixo decidiu retirar de seu programa de governo as suas propostas para um forte aumento do IPTU, o que eleva ainda mais o questionamento: como tudo isso será pago?

O ILISP resolveu analisar a viabilidade financeira de cinco das muitas propostas de Freixo e o que descobrimos é aterrador: aplicadas na prática, essas propostas custariam no mínimo R$ 6,4 bilhões por ano e quebrariam a prefeitura municipal. Confira.

Qual o orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro para 2017?

O déficit no orçamento municipal — as receitas menos as despesas — chegou a R$ 1,7 bilhão na soma dos últimos três anos, segundo estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Dapp), com base em dados do Rio Transparente e da Controladoria Geral do Município. O próximo prefeito terá que lidar com um orçamento menor: a previsão de arrecadação para o ano que vem é de R$ 29,5 bilhões — queda de R$ 1,3 bilhão em relação a este ano. A principal redução é nos investimentos, que haviam crescido com as obras para a Olimpíada, passando de R$ 5,2 bilhões para R$ 2,1 bilhões. Apesar da previsão de aumento na arrecadação tributária, a queda na estimativa total das receitas acontece por que há menos verba vindo de empréstimos e de repasses da União.

A composição das receitas do município também mudou. A prefeitura tem se endividado para fazer investimentos, sendo que 25% da dívida está em dólar.

“Passe Livre”: R$ 4,1 bilhões por ano

Um dos pontos do programa de Marcelo Freixo é a “progressiva implementação de linhas e/ou zonas experimentais de “Tarifa Zero”, nas quais os usuários não serão cobrados pelo serviço, com o objetivo de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos e incentivar a livre circulação pela cidade, subsidiando o custo de operação destas linhas através do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana”.

Desconsiderando a afirmação absurda de que os usuários não serão cobrados pelo serviço – obviamente que serão, mas por meio de impostos, taxas e multas de trânsito que integrariam o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana – a proposta nada mais é do que o “Passe Livre”. Vejamos quanto isso custaria na prática.

De acordo com os dados mais recentes disponibilizados pela Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), entidade que congrega 10 sindicatos de empresas de ônibus responsáveis por transporte urbano, interurbano e de turismo e fretamento, houve 1,085 bilhão de passagens pagas na rede de ônibus municipais do Rio de Janeiro em 2015, últimos dados disponível no site da entidade.

Fonte: DATABANK FETRANSPOR / RIOÔNIBUS

De acordo com dados do IBGE, a população estimada da cidade do Rio de Janeiro em 2016 é de 6.498.837 pessoas, um aumento de 0,3% em relação à população estimada de 2015 (6.476.631). Supondo que a população aumente na mesma proporção de 2016 e de 2017 e que a demanda por transporte cresça na mesma proporção, haverá 1,091 bilhão de passagens pagas em 2017, o que significa que o “Passe Livre” – ou seja, o financiamento de todas essas passagens, mantida a tarifa atual de R$ 3,80 cada – custaria R$ 4,14 bilhões à cidade do Rio de Janeiro em 2017, ou R$ 345,48 milhões de reais por mês. O custo de aplicação da ideia para cada linha, portanto, seria em média de R$ 511 mil por ano.

Em outras palavras, caso fosse aplicado à toda a frota, seis meses de “Passe Livre” seriam suficientes para consumir todo o orçamento de investimentos – de todas as áreas somadas, e não apenas transportes – da prefeitura do Rio de Janeiro e os seis meses seguintes quebrariam a prefeitura da cidade. O orçamento total da Secretaria Municipal de Transportes para 2017 é de R$ 301,9 milhões, incluindo aí a fiscalização de táxis, ônibus, CET e BRT, que seriam todos paralisados e engolidos pelo “Passe Livre” logo no primeiro mês (a verba para investimentos da secretaria para 2017 é de R$ 47,9 milhões, o que financiaria somente 4 dias de “Passe Livre”). O fim da isenção de ISS para as empresas do setor – uma das propostas de Freixo para financiar a ideia – resultaria em mais R$ 350 milhões, o que na prática teria efeito nulo, dado que os custos também aumentariam, aumentando a pressão para elevar a tarifa e o subsídio para as empresas que prestam o serviço. Por fim, o uso do dinheiro das multas aplicadas pelo município – R$ 182 milhões em 2015 – a qual seria outra fonte de recursos para o “Passe Livre”, de acordo com Freixo, seria suficiente para financiar pouco mais de duas semanas de transporte sem tarifas na cidade.

Em defesa da viabilidade da ideia, Freixo menciona em entrevistas que o “Passe Livre” seria implantado somente em poucas linhas e que o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana será utilizado para “reduzir a tarifa”, sem mencionar que sua meta é a tarifa zero e que seu programa de governo não menciona um número máximo de linhas em que a ideia será aplicada. Em nenhum momento Freixo explica como irá reduzir a tarifa aumentando os custos das empresas de transportes por meio do aumento do ISS.

Municipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: no mínimo R$ 1,64 bilhão por ano

O programa de Freixo também defende a “municipalização da gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”. Em outras palavras, retirar o serviço das mãos da estadual CEDAE (com 99,9996% das ações pertencentes ao Governo do Estado contra 0,0004% nas mãos de 2591 acionistas privados minoritários) e entregar ao município do Rio de Janeiro. Fora o conflito político que isso geraria, vejamos quanto custaria.

Somente para 2016, a CEDAE previu investimentos de R$ 935 milhões no município do Rio de Janeiro. Além disso isso, a empresa teve R$ 922 milhões em despesas operacionais para manter a rede funcionando, sendo que 77% da receita bruta da empresa é obtida na cidade do Rio de Janeiro – supondo que as despesas operacionais da empresa na cidade também correspondam a 77%, seriam mais R$ 708 milhões de reais por ano em despesas operacionais. Por fim, seria necessário calcular uma rescisão contratual (incluindo multas, lucros cessantes, investimentos e juros) a ser paga à CEDAE caso a concessão fosse rescindida antecipadamente, dado que o contrato de concessão da cidade do Rio de Janeiro com a CEDAE vai até 28 de fevereiro de 2057. Dessa forma, o custo para a “municipalização da gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, como deseja Marcelo Freixo, seriam de, no mínimo, R$ 1,6 bilhão de reais por ano (76,2% do total de investimentos previstos para a cidade em 2017), fora a muito provavelmente bilionária rescisão contratual.

Freixo teria possibilidade legal para municipalizar o abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade caso fosse eleito? A resposta é sim, e a própria CEDAE admite isso como um risco em seu Formulário de Referência para Investidores de 2016. De acordo com o documento, “O exercício dos direitos de rescisão antecipada de contratos de concessão por um número significativo de municípios e/ou a estipulação de indenizações insuficientes poderá nos afetar adversa e significativamente. Ademais, operamos os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município do Rio de Janeiro com base no contrato de concessão, cujo prazo é de 50 anos. Este contrato de concessão também está sujeito aos riscos acima mencionados relativos à rescisão antecipada e ao valor da indenização relativa à rescisão contratual não ser suficiente para recuperar nossos investimentos. O término antecipado do contrato de concessão com o Município do Rio de Janeiro pode nos afetar adversa e significativamente.”

Por fim, cabe lembrar que a CEDAE atualmente possui uma dívida de R$ 7,6 bilhões gerada ao longo dos seus 41 anos de existência e operação. O que significa que a operação do sistema pela cidade do Rio de Janeiro muito provavelmente seria igualmente deficitária e geraria um rombo ainda maior nas contas da cidade.

Melhorar a iluminação pública para melhorar a segurança: R$ 1,1 bilhão no total / R$ 275 milhões por ano

Uma proposta polêmica do programa de governo de Marcelo Freixo que teve maior destaque foi prevista no item segurança: “estimular o uso dos espaços públicos realizando reformas nas ruas, calçadas, praças e parques para garantir a ampliação da iluminação pública”. No ponto de vista de Freixo, melhorar a iluminação pública iria melhorar a segurança da cidade. Sem entrar no mérito da correlação e causalidade (ou não) entre iluminação e segurança, vejamos quanto isso custaria.

Uma das medidas mais utilizadas nas cidades brasileiras para aprimorar a iluminação pública atualmente é a troca das luminárias de vapor de sódio por luminárias de LED. A cidade de São Paulo possui um projeto de Parceria-Público Privada (PPP) – suspensa pelo TJ-SP esse mês – que prevê a instalação de 700 mil luminárias LED em toda a cidade ao custo de R$ 7,2 bilhões de reais, a serem pagos diretamente pelos moradores da cidade à empresa responsável por meio da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

No caso do Rio de Janeiro, no último ano, a Rioluz – a estatal municipal responsável pela iluminação pública da cidade – investiu R$ 63 milhões para modernizar 15 mil pontos de luz, trocando as lâmpadas a vapor de sódio pelas luminárias de LED.  Ou seja, cada ponto de luz teve um custo de R$ 4.200,00. Na medida em que a cidade possui 430 mil pontos de luz instalados e 39% deles (168 mil) foram modernizados com luminárias de LED, se faz necessário modernizar mais 262 mil pontos de luz, o que significaria um custo mínimo de R$ 1,1 bilhão para modernizar o restante do sistema (52% dos valores previstos para investimentos pelo orçamento de 2017) de iluminação pública. Caso o valor fosse dividido nos quatro anos de governo, o custo ficaria, portanto, em R$ 275 milhões por ano.

Na medida em que o programa de Marcelo Freixo mostra a ojeriza do partido e seu candidato à iniciativa privada, certamente esses recursos teriam que sair dos cofres da prefeitura.

Rede sem fio com Internet “pública, gratuita e para todos”: entre R$ 126 milhões e R$ 380 milhões por ano, caso fosse implantada somente nas escolas de ensino fundamental

Outro ponto do programa de governo de Marcelo Freixo é a “progressiva implementação de um sistema de rede sem fio que garanta internet pública, gratuita e de qualidade para redes móveis de alta velocidade em todo o município (…) em lugares como praças, mercados, escolas, bibliotecas e órgãos públicos”. No capítulo do programa relacionado à educação, a proposta é novamente mencionada: “instalar em cada escola um sistema de rede sem fio que garanta internet pública, gratuita e de qualidade”.

Desconsiderando a afirmação de que tal rede será gratuita – afinal, será financiada pelo dinheiro dos pagadores de impostos – cabe a nós analisar o custo financeiro de tal medida.

A prefeitura de São Paulo, que adotou medida similar no começo da gestão Haddad, já gastou até o momento R$ 45 milhões de reais em três anos de operação da rede, a qual funciona em 120 “praças digitais”, o que significa um valor de R$ 15 milhões de reais por ano e R$ 125 mil reais por ano para cada “praça digital”.

A Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro tentou aplicar medida similar na cidade do Rio de Janeiro, ao custo de R$ 4,5 milhões de reais por ano para atender 12 pontos de acesso (sendo que somente 6 funcionam), ou seja, R$ 375 mil por ano para cada ponto de acesso.

Caso Marcelo Freixo desejasse aplicar a rede sem fio com Internet “pública, gratuita e para todos” somente nas escolas municipais de ensino fundamental – que somam 1013 de acordo com a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro – ao custo do programa da cidade de São Paulo, seriam necessários R$ 126 milhões por ano (6% do orçamento para todos os investimentos da prefeitura em 2017). Entretanto, caso o custo fosse o do programa do governo estadual carioca, o número dispararia para R$ 380 milhões de reais por ano (18% do orçamento para todos os investimentos da prefeitura em 2017). Isso sem considerar as escolas de ensino infantil, praças, mercados, bibliotecas e órgãos públicos municipais presentes na cidade.

Implantação de um cineclube em cada escola da cidade: entre R$ 30 milhões e R$ 47 milhões por ano

O programa de Marcelo Freixo também prevê a “progressiva implementação de um cineclube em cada escola municipal, realizando oficinas de formação e garantindo a infraestrutura e dotação orçamentária necessária para que as escolas possam viabilizar a manutenção dos equipamentos e a aquisição de materiais e insumos, envolvendo os animadores culturais na organização das atividades”.

Há uma iniciativa semelhante na prefeitura vizinha ao Rio de Janeiro, Niterói, que implantou recentemente um cineclube na cidade, mas seu custo não está especificado no orçamento. Dessa forma, a melhor base de comparação financeira é o Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal, o qual abriu edital para implantação de cineclubes este ano, ao custo de R$ 30 mil por cada cineclube que recebeu dinheiro dos pagadores de impostos.

Caso os cineclubes fossem implantados em todas as 1013 escolas de ensino fundamental, o custo, portanto, seria de R$ 30,3 milhões por ano. E caso as 511 unidades de educação infantil municipais também recebessem os cineclubes, o valor saltaria para R$ 45,7 milhões por ano.

Detalhe: o orçamento para investimentos da Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro para 2017, que seria responsável pela implantação do projeto, é de R$ 106 mil. Para todo o ano.

Outras propostas para deixar o Rio de Janeiro com a cara da Venezuela

As cinco propostas analisadas pelo ILISP, entretanto, não são os únicos custos que Marcelo Freixo aumentaria caso seja eleito prefeito do Rio de Janeiro, mas são os estimáveis. A estatização de todo o sistema misto de saúde (“encerramento de todas essas formas de privatização e terceirização da Saúde: OS’s e OSCIP’s, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresas Públicas de Direito Privado e Parcerias Público-Privadas”), a extinção das terceirizações e contratos CLT na educação em prol do aumento do estado (“extinção das terceirizações e contratos precários com a gradativa abertura de concurso público para funcionários da rede municipal de educação”) e até mesmo a criação de um banco municipal (“criar o Banco Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico do Rio de Janeiro (BMDES)”), propostas que também fazem parte do programa de Marcelo Freixo, certamente significariam mais custos bilionários à cidade que, entretanto, não podem ser estimados nesse momento pela ausência de dados sobre os setores e/ou ausência de profundidade da proposta.

Mas uma coisa certamente podemos afirmar: o Rio de Janeiro ficaria bem mais parecido com a Venezuela, incluindo a falência dos serviços públicos.

Conclusão

As grandes propostas de Marcelo Freixo, se aplicadas na cidade do Rio de Janeiro, significariam um rombo ainda maior nas contas da cidade, que já são deficitárias. Mesmo a aplicação gradual dessas medidas inevitavelmente levaria à quebra da cidade do Rio de Janeiro, aumentando sua dívida pública e a necessidade de tomar mais dinheiro dos moradores da cidade por meio do aumento do IPTU – medida retirada do programa de Freixo, mas que continua sendo defendida pelo candidato nas entrevistas – e ISS, significando custos ainda maiores para os indivíduos moradores da cidade e serviços estatais com qualidade ainda pior – e com maior custo.

Ao contrário da “Carta aos Cariocas” de Freixo, divulgada hoje, sua candidatura significa o desequilíbrio do orçamento municipal, um gigantesco aumento dos gastos da cidade e um futuro sombrio para milhões de moradores do Rio de Janeiro.