Auxílio-moradia a 30 mil juízes e procuradores custou R$ 4,3 bilhões em 33 meses

Decisões liminares – provisórias – do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já custaram R$ 4,3 bilhões aos pagadores de impostos brasileiros em auxílio-moradia. O montante representa o valor mensal de R$ 4.377,00 pago para cerca de 17 mil magistrados e 13 mil procuradores do Ministério Público Federal desde setembro de 2014, ou seja, há 33 meses.

A benesse é disponibilizada a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas e aos próprios ministros do Supremo, e é válida mesmo para quem mora na mesma cidade em que trabalha ou tem residência própria. Somente não pode receber quem utiliza um imóvel funcional (cedido pelo estado), está aposentado ou é casado(a) com alguém que recebe o auxílio.

O benefício foi “liberado” em setembro de 2014, quando liminares de Fux determinaram o repasse. Por simetria, todos os membros do Ministério Público e de tribunais de contas também passaram a contar com o valor extra no contracheque.

O valor foi confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução aprovada em obediência à liminar de Fux, em outubro de 2014. A norma regulamentou a concessão do auxílio-moradia, estabelecendo que o valor do benefício só poderia ser pago a partir de 15 de setembro de 2014 e não seria retroativo. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também aprovou resolução (117/14) que regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs Agravo Regimental contra a decisão, que ainda está pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a AGU, a liminar que determinou o pagamento de auxílio-moradia aos juízes é “flagrantemente ilegal” e ocasiona “dano irreparável para a União”.

Cabe lembrar que os membros do judiciário que recebem o benefício constituem a verdadeira elite brasileira, financiada pelos pagadores de impostos, com salários iniciais a partir de R$ 27.500,00 ao mês que podem alcançar até R$ 140.000,00 mensais com a soma de auxílios e gratificações.

 

3 COMENTÁRIOS

  1. Pois é, ai estão os que parte do povo insiste em eleger como salvadores da nação. Nada mais são do que funcionários públicos de elite.É algo típico de países socialistas , pois em países que valorizam os valores liberais e capitalistas aqueles que almejam maiores ambições vão para a iniciativa privada onde o risco é maior e o retorno também! Esses entes são exatamente os que estão destruindo o país para manter esse tipo de privilégio que viam ameaçados na agenda reformista do atual governo! Triste demais!

  2. E tem abestado que fala que a “elite” do país é o empresário (não os amigos do rei) e o “coxinha” que trabalha na empresa dele.

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