DOE

Auxílio-moradia a 30 mil juízes e procuradores custou R$ 4,3 bilhões em 33 meses

Decisões liminares – provisórias – do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já custaram R$ 4,3 bilhões aos pagadores de impostos brasileiros em auxílio-moradia. O montante representa o valor mensal de R$ 4.377,00 pago para cerca de 17 mil magistrados e 13 mil procuradores do Ministério Público Federal desde setembro de 2014, ou seja, há 33 meses.

A benesse é disponibilizada a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas e aos próprios ministros do Supremo, e é válida mesmo para quem mora na mesma cidade em que trabalha ou tem residência própria. Somente não pode receber quem utiliza um imóvel funcional (cedido pelo estado), está aposentado ou é casado(a) com alguém que recebe o auxílio.

O benefício foi “liberado” em setembro de 2014, quando liminares de Fux determinaram o repasse. Por simetria, todos os membros do Ministério Público e de tribunais de contas também passaram a contar com o valor extra no contracheque.

O valor foi confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução aprovada em obediência à liminar de Fux, em outubro de 2014. A norma regulamentou a concessão do auxílio-moradia, estabelecendo que o valor do benefício só poderia ser pago a partir de 15 de setembro de 2014 e não seria retroativo. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também aprovou resolução (117/14) que regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs Agravo Regimental contra a decisão, que ainda está pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a AGU, a liminar que determinou o pagamento de auxílio-moradia aos juízes é “flagrantemente ilegal” e ocasiona “dano irreparável para a União”.

Cabe lembrar que os membros do judiciário que recebem o benefício constituem a verdadeira elite brasileira, financiada pelos pagadores de impostos, com salários iniciais a partir de R$ 27.500,00 ao mês que podem alcançar até R$ 140.000,00 mensais com a soma de auxílios e gratificações.

 

Compartilhe nas redes sociais:

Mais Recentes

Jaboatão dos Guararapes se torna a cidade com mais Liberdade para Trabalhar do Brasil com apoio do ILISP
No dia 13 de novembro de...
Presidente do ILISP conversa com governador de Goiás para aumentar Liberdade para Trabalhar no estado
O presidente do ILISP Marcelo Faria...
Projeto do ILISP é considerado um dos 6 melhores do mundo e concorrerá a prêmio mundial
O projeto Liberdade para Trabalhar do...
Estado do Paraná regula Lei de Liberdade Econômica com apoio do ILISP
O governador Carlos Massa Ratinho Junior...
Bagé-RS recebe prêmio como município com mais Liberdade para Trabalhar no Brasil
A cidade de Bagé, no Rio...
Fórum Liberal 2023: Boa Vista-RR recebe prêmio de capital com mais Liberdade para Trabalhar
A capital de Roraima, Boa Vista,...