Avó é autuada por transportar “ilegalmente” os netos e amigos à escola

A dona de casa Rosana Aparecida Martins, de 51 ano, foi autuada por transporte “ilegal” de passageiros em Campinas – SP. O motivo? Rosana transportava os dois netos e mais duas crianças para uma escola municipal há cerda de um ano e meio. Rosana teve o carro apreendido e terá que pagar multa de R$370 reais por transporte “irregular”.

“Foi um absurdo que fizeram. Eu fui abordada por dois fiscais que me disseram que havia uma denúncia de que eu fazia o transporte irregular de crianças e que teria que descer do veículo. Eles falaram que estavam me monitorando há um mês e que fizeram uma campana nesse dia para me flagrar. Eu estava com minha mãe e as crianças e passei por muito constrangimento”, disse Rosana. Ela pagou a multa, retirou o automóvel no dia seguinte à apreensão, vai recorrer do pagamento e avalia processar a Emdec por danos morais e materiais. “Eu me senti como se fosse uma criminosa”.

Além do estado criar leis e normas irrelevantes que interferem na vida das pessoas, ainda gasta dinheiro dos pagadores de impostos vigiando e restringindo a liberdade dos brasileiros de se locomoverem como quiserem.

11 COMENTÁRIOS

  1. Existem leis, quem criou as leis e foram aprovadas por pessoas que votamos. Então não adianta reclamar, esse caso é só mais um que vem ao publico, muitos acomodados são atuados não reclamam e não lutam por direito então não adianta chorar. Se sou o fiscal teria feito a mesma coisa, existe um código de transito brasileiro que foi criado para a “segurança” dos usuários das vias, no caso carregar 4 crianças no banco traseiro é excesso de passageiros além que devia estar sem cinto de segurança, agora recolher o veículo mesmo depois ser sanada a irregularidade é ilegal, com que base na legislação comprovaram que era transporte ilegal de passageiros? fala sério! Deve entrar com ação contra esse ato administrativo aí

  2. Esse é o Estado que muitos imbecis defendem: colocam a mão no bolso do trabalhador sem permissão nenhuma!!

  3. “Houve denúncia”. De quem? Se ela estivesse nos Estados Unidos e fosse denunciada por prostituição, isso seria bonito? O Estado aqui é só coadjuvante. Agora que o dedodurismo pegou uma senhora levando os netos pra escola no próprio carro, o problema deve ter ficado mais óbvio. Ou deveria ter ficado.

  4. Esses fiscais no mínimo aceitaram “encomenda” de alguém, ou então queriam comer uma bola. Canalhada. Eu processaria o departamento e eles pessoa física, também. Não deixava ninguém de fora.

  5. Típico! E quem lhe diz é alguém que de todas as maneiras tentou começar a empreender com transporte.

    A verdade é que no geral tem muita corrupção estatal, ação forte de lobbys e todos os tipos de mazelas presentes em “estados fortes”.

    Mas no caso em tela não ficou evidente como seria “transporte irregular”. Para isso eles deveriam ter provado que ela recebia para transportar as crianças. Difícil prova por parte do estado se as crianças são netas dela e as outras são amigos dos mesmos e vizinhos. Mesmo se ela comprasse um ônibus e se dispusesse a levar todas as crianças do bairro pra escola gratuitamente não seria transporte remunerado e é claro que tem que tem de recorrer. A sociedade deve ficar vigilante contra abusos como esse e outros como o do trio goiano que recebeu uma multa da antt por ter deixado escapar a divisão dos custos da viagem. O trio só teve a multa “perdoada” quando a globo entrou em cena.

    http://estudio.muambatur.com.br/2016/02/12/223/

    Mas é fato, pela letra da lei, infelizmente, se alguém “rachar” a gasolina configura “transporte remunerado”.

  6. Tá certo que isso aqui é o Brasil, dominado por máfias e mais máfias, todas amparadas por antigos sistemas de escassas e caras licenças e concessões governamentais, mas isso o que aconteceu com ela chega a ser cômico de tão extremo, tinha que acabar com todas essas malditas agências reguladoras.

  7. O ônus da prova cabe ao acusador. Se ela processar o órgão autuador por danos morais, provavelmente ganhará o processo.

  8. “Além do estado criar leis e normas irrelevantes que interferem na vida das pessoas, ainda gasta dinheiro dos pagadores de impostos vigiando e restringindo a liberdade dos brasileiros de se locomoverem como quiserem.” É só pra isso que o estado serve, somente isso. Já deu no olho esse monte de lei de transito que só visa arrecadar (sangrar) o condutor, além desse tipo de lei local que ferra ainda mais a vida do cidadão. Chega de paternalismo estatal.

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