Com base em decreto de Dilma, STF elimina pena de ex-deputado petista condenado no Mensalão

Por unanimidade, o STF eliminou hoje a pena de seis anos e quatro meses imposta no processo do Mensalão ao ex-deputado petista e ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha. O petista atualmente está no regime aberto com autorização para trabalhar durante o dia. Contando os dias de trabalho e estudo, que diminuem a pena, ele já cumpriu 1 ano e 10 meses de pena.

A defesa de João Paulo Cunha pediu o perdão da pena com base em decreto da presidente Dilma Rousseff de dezembro do ano passado que concedeu o indulto de Natal a presos de todo o país no regime aberto que já tenham cumprido um quarto da pena e que não tenham faltas graves.

Com base na decisão desta quinta que perdoou João Paulo Cunha, o relator das execuções, Luís Roberto Barroso, poderá decidir sozinho sobre outros casos.

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