Comissão do Trabalho da Câmara aprova extinção da profissão de garçom

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei n° 6227/2013, de autoria do deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB) e com parecer adaptativo do relator Felipe Bornier (PROS-RJ), que estatiza a profissão de garçom – reconhecido no texto como aquele que, em estabelecimentos do ramo de hotéis, restaurantes, bares e similares, exerce a função de servir alimentos e bebidas a clientes. O texto aprovado define um piso salarial no valor de R$ 2.811,00, para uma jornada de 8 horas diárias, devendo as horas extraordinárias serem pagas com 50% de acréscimo sobre o salário legal ou contratual.

De acordo com a PNAD Mensal do IBGE, os trabalhadores do setor de restaurantes recebem em média R$ 1.424,00 ao mês, quase metade do piso aprovado pelos deputados. Em outras palavras, caso a proposta seja aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado, a profissão de garçom seria extinta no Brasil, levando os estabelecimentos a optar por serviços sem garçom – como retirada direto no balcão e delivery – ou pela informalidade. De acordo com o IBGE, há 5 milhões de brasileiros trabalhando nos ramos de alimentação e hospedagem.

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10 COMENTÁRIOS

  1. Fui ver a Lei e ela é ainda pior do que vocês divulgaram. Não se trata de 2,8 mil de piso salarial, mas de 3 salários mínimos, sim, é o equivalente a 2,8 mil hoje, mas é ainda pior pois será reajustado todo o ano, como vem acontecendo com o minimo.

    E para piorar, a forma como ela define o serviço de garçom vai permitir que quaisquer atendentes de padarias, bares, restaurantes, quiosques, lanchonetes, etc, aleguem realizar o serviço de garçom e passarem a requerer 3 mínimos de salário. Essa é uma lei que tem potencial de desempregar MILHÕES de pessoas e não acabar só com o que nós chamamos de garçom hoje, mas também balconistas, atendentes de quiosques, etc.

  2. Art.
    6º A jornada de trabalho dos garçons será de 8 (oito)
    horas diárias.
    §
    1º As horas extrao
    rdinárias trabalhadas serão
    remuneradas com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o salário legal ou
    contratual.
    §
    2º Os serviços prestados entre 19hs e 6hs serão
    remuneradas com um acréscimo de
    30% (trinta
    por cento) sobre o salário legal
    ou contratual
    .
    Pelo projeto não são 50% e sim 30%.

  3. em quanto existir um corno e uma puta existira essa profissão que sempre foi explorada por donos de restaurantes com carga horaria pesada e ainda os patroes metiam a mão grande nas comissões dos coitados muitos ainda nem salários tem vivem de dez porcento sindicato da categoria nada faz tudo pelego e agora o governo também quer roubar os coitados com impostos que vergonha

  4. Foi melhorar, piorou tudo mesmo! Já fui garçom por vários anos e há dias que você trabalhava até 14 horas mais as gorgorejas eram tão boas que dobravam meu salário! A maioria do pessoal formado não ganha isso ($ 2.811,00) em empresas privadas.

  5. Nosso Estado guloso deve mesmo odiar uma profissão liberal como Garçom:
    – Sobrevive pela meritocracia, pois o mal atendimento significa ficar sem caixinha, isto é, trabalhou de graça.
    – Não depende nem contribui com o Estado, pois 80% de seu rendimento (que são as caixinhas) não é atingido por INSS, FGTS, IR, etc.
    – Desonera o patrão, pela mesma razão acima, que pode ter mais funcionários e, portanto, melhorar seu atendimento e, portanto, conseguir mais clientes e, portanto, ficar mais rico e contratar mais funcionários, etc.
    Aposto que tiveram acessos de risos maquiavélicos enquanto votavam.

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