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Comissão do Trabalho da Câmara aprova extinção da profissão de garçom

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei n° 6227/2013, de autoria do deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB) e com parecer adaptativo do relator Felipe Bornier (PROS-RJ), que estatiza a profissão de garçom – reconhecido no texto como aquele que, em estabelecimentos do ramo de hotéis, restaurantes, bares e similares, exerce a função de servir alimentos e bebidas a clientes. O texto aprovado define um piso salarial no valor de R$ 2.811,00, para uma jornada de 8 horas diárias, devendo as horas extraordinárias serem pagas com 50% de acréscimo sobre o salário legal ou contratual.

De acordo com a PNAD Mensal do IBGE, os trabalhadores do setor de restaurantes recebem em média R$ 1.424,00 ao mês, quase metade do piso aprovado pelos deputados. Em outras palavras, caso a proposta seja aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado, a profissão de garçom seria extinta no Brasil, levando os estabelecimentos a optar por serviços sem garçom – como retirada direto no balcão e delivery – ou pela informalidade. De acordo com o IBGE, há 5 milhões de brasileiros trabalhando nos ramos de alimentação e hospedagem.

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