Deputados aprovam projeto que extingue o Uber e demais aplicativos de transportes no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (04), o substitutivo SBT n° 1 ao Projeto de Lei 5587/16, que buscava regulamentar os serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos.

Posteriormente, o plenário aprovou o Artigo 2° da Emenda Substitutiva EMP nº 1 de Carlos Zarattini (PT-SP) que transforma o serviço em serviço não aberto ao público, o que na prática inviabiliza o Uber e demais serviços de motoristas particulares ao transformá-los em táxis, deixando-os dependentes da autorização das prefeituras para funcionar legalmente. Foram 226 votos a favor da emenda e 182 contrários.

Para complementar, o plenário também aprovou o Artigo 3° da Emenda Substitutiva EMP nº 1, igualmente de Carlos Zarattini (PT-SP), que determina que os carros dos motoristas particulares também devem ter autorização específica individual da prefeitura para prestação dos serviços, placa vermelha, certificado de registro do veículo em nome do motorista e carros novos, o que torna totalmente inviável o Uber e demais serviços de motoristas particulares ao exigir outorgas individuais das prefeituras para que seus motoristas sejam considerados legais e carros que sejam propriedade dos motoristas. Foram 215 votos a favor da emenda e 163 contrários. A aprovação de ambas as emendas foi comemorada pelos taxistas.

A discussão do projeto mostrou a mentalidade ultrapassada de parte dos deputados federais que defendem o cartel dos táxis. De acordo com Silvio Costa (PTdoB-PE), “o Uber está invadindo o Brasil e precisamos acabar com ele de vez”. O Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) foi além e afirmou que “não pode um aplicativo acabar com uma profissão. Precisamos garantir os direitos dos taxistas”. O Deputado João Daniel (PT-SE) considerou um absurdo que desempregados aluguem carros e trabalhem ao invés de ficarem em casa porque isso “privilegia uma multinacional”. Já Major Olimpio (SD-SP), candidato a prefeito de São Paulo em 2016, fez um discurso apaixonado contra o Uber e a favor dos taxistas digno do PSOL: “esses aplicativos sugam o profissional brasileiro, extorquindo 25% de ganhos sem qualquer direito trabalhista”.

Coube ao deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) a defesa da liberdade dos cidadãos: “Recentemente, saiu uma pesquisa mostrando que mais de 90% das pessoas que usam aplicativos aprovam esse serviço. A decisão aqui não é pró-empresas ou pró-taxistas, mas deve olhar para cidadão. Ele tem de escolher como ele quer andar na sua cidade – de táxi, de Uber, de 99. Nós temos de preservar essa decisão.”

O projeto segue para análise e votação do Senado Federal.

81 COMENTÁRIOS


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    ci

    ao inves de incentivar os taxistas a melhorarem, manutencao de carros, cordialidade e educacao no atendimento, waze na rota, higiene de veiculos e reducao na mordida da prefeitura (das taxas e impostos) pra viabilizar reducao de custo…. eh mais facil impedir a existencia de concorrencia e o direito de escolha dos cidadaos (tanto passageiros quanto motoristas que tem no uber uma renda extra ou unica!). afunda o pais de vez… eh mais facil.


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    João da Silva

    Pergunto: quanto a Uber gasta com agentes políticos/de influência, ongs (e similares) que defendem a liberdade de mercado? sabemos muito bem que a esquerda recebe bilhões de organizações bilionárias formadas por empresas que constantemente enfrentam acusações semelhantes às que o Uber vem recebendo atualmente.


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      Marcelo Faria

      Nada. Defendemos a livre concorrência de graça porque é o que acreditamos. Quem financia gente para defender mais estado é o cartel de táxis, especialmente por meio dos sindicatos.


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    Deisiane Ferreira

    Muito bem colocado o comentário do Rodrigo Mendonça.
    Acordaaaaaaaa Brasil, o mundo MUDOU e vai continuar se modernizando, não estamos mais na era Industrial e sim na era da informação (também conhecida como era digital ou era tecnológica) é preciso que todos se conscientize disso, principalmente essa corja de deputados que não levam em consideração a opinião e satisfação da população.

    Isso é um absurdo!


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    messias sousa

    Se esses Deputados estivessem vivos na época da chegada do computador, nós ainda estaríamos escrevendo em um máquina de datilografia.


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    SIMONE NASCIMENTO

    Onde está o direito de ir e vir dos cidadãos? ??Tem que ter sim os dois Carros, particulares e táxis, quem escolhe , somos nós cidadãos , ninguém tem o direito de escolher NADA por mim, pagam minhas contas???Se pagarem , tudo bem…Como isso não vai acontecer …Nada de reeleger essas merdas de Deputados!!!!


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    Claydson

    Inacreditável, so o que esse congresso faz é contribuir com a atrofia da sociedade!!


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    Ronald

    Era de se esperar.
    Pois os mesmos gostam de roubar o povo.
    Gostam das coisas erradas.
    Gostam de monopólio.
    Que pena


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    Carlos Vidal

    Na realidade sou totalmente favorável que seja criada uma regulamentação séria, onde possamos continuar trabalhando, mas de forma que não tenhamos que ser escravos. Acho que sim, teríamos que ter uma limitação de veículos por aplicativo, tirando sim carros de locadoras deste trabalho e exigindo uma fiscalização seria em carros e motoristas, para que sejamos levados a sério no exercício de nossa profissão, que é digna como qualquer outra, que não estejamos a margem da sociedade. ABS. Vidal


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      Luciano A.

      Se limitação de veiculos no transporte individual tivesse sido aplicada quando só havia taxistas, o UBEr não existiria. E você também quer impedir que concorrentes do UBER, como o CABIFY entrassem no mercado? Pois essa seria a consequência de uma limitação de carros. Ou você defende livre mercado (com livre entrada) ou você é apenas mais um corporativista.


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    Guilherme Anselmo Pires

    Lixos


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    Guilherme Anselmo Pires

    Como pode isso e a liberdade de mercado como podem engraçado ter barraca na rua pode e ser uber não pais de merda !!!! Manifestação já chega de monopólio, precisamos de competitividade !!!! Representantes lixos


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    Lordshome

    so a populacao enfrentar onibus , trem metro e nao andar mais de taxi quero ver se a profissao de taxista ira existir num pais de terceiro mundo fudido como brasil , lixo de politica e essa.


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    Rafael

    Por que ao em ves de tirar milhares de trabalhadores que arrumarao um geito de levar o pão para sua familia, por estar desenpregado por cupa de vacés lixo que só atrapalhão .
    Porque não vao criar projetos de lei para acabar com os bandidos a esqueci porque robao igual.
    Deixa ajente trabalha bando de lixo e temos o direito de escolha nao e do interece de vocês se ajente que ir de taxi de uber ou 99 eu escolho bando de lixo.


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    Tenório Brito

    Em país que bate recordes de desempregos uns dementes desses querem tirar uma nova saida para desempregados. Até pouco tempo atrás dificilmente pegava em taxi, hoje sempre que posso vou de Uber


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    Henrique

    Usei tax em ocasiões que realmente foi preciso, mas gostaria de não ter usado, pois é um serviço caro demais, ruim, com carros sujos, motoristas grosseiros e sempre com o ar desligado. Agora se o Uber realmente sair de cena, só poderei lamentar por essa decisão retrograda e tacanha desses politiqueiros imbecis. Volto a usar somente ônibus, mas em tax eu não entro. Que se danem esses taxistas trogloditas.


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    Edson

    Políticos imundos!!! É só isso q essa corja sabe fazer, prejudicar a populaçao!!!
    É por essa e outras q precisamos eleger BOLSONARO!!!


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      Marcelo Faria

      O que não apareceu para votar ontem?


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        É esse mesmo.

        Ele foi pagar o IPTU, que já estava pra vencer; ele como todo BOM candidato a presidente, nunca deixa atrasar. PS: 3×8=24 (24 de novo)


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      Igor

      Eleger um camarada que não é liberal? Vai mudar muito… sei…

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