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Deputados aprovam projeto que extingue o Uber e demais aplicativos de transportes no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (04), o substitutivo SBT n° 1 ao Projeto de Lei 5587/16, que buscava regulamentar os serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos.

Posteriormente, o plenário aprovou o Artigo 2° da Emenda Substitutiva EMP nº 1 de Carlos Zarattini (PT-SP) que transforma o serviço em serviço não aberto ao público, o que na prática inviabiliza o Uber e demais serviços de motoristas particulares ao transformá-los em táxis, deixando-os dependentes da autorização das prefeituras para funcionar legalmente. Foram 226 votos a favor da emenda e 182 contrários.

Para complementar, o plenário também aprovou o Artigo 3° da Emenda Substitutiva EMP nº 1, igualmente de Carlos Zarattini (PT-SP), que determina que os carros dos motoristas particulares também devem ter autorização específica individual da prefeitura para prestação dos serviços, placa vermelha, certificado de registro do veículo em nome do motorista e carros novos, o que torna totalmente inviável o Uber e demais serviços de motoristas particulares ao exigir outorgas individuais das prefeituras para que seus motoristas sejam considerados legais e carros que sejam propriedade dos motoristas. Foram 215 votos a favor da emenda e 163 contrários. A aprovação de ambas as emendas foi comemorada pelos taxistas.

A discussão do projeto mostrou a mentalidade ultrapassada de parte dos deputados federais que defendem o cartel dos táxis. De acordo com Silvio Costa (PTdoB-PE), “o Uber está invadindo o Brasil e precisamos acabar com ele de vez”. O Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) foi além e afirmou que “não pode um aplicativo acabar com uma profissão. Precisamos garantir os direitos dos taxistas”. O Deputado João Daniel (PT-SE) considerou um absurdo que desempregados aluguem carros e trabalhem ao invés de ficarem em casa porque isso “privilegia uma multinacional”. Já Major Olimpio (SD-SP), candidato a prefeito de São Paulo em 2016, fez um discurso apaixonado contra o Uber e a favor dos taxistas digno do PSOL: “esses aplicativos sugam o profissional brasileiro, extorquindo 25% de ganhos sem qualquer direito trabalhista”.

Coube ao deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) a defesa da liberdade dos cidadãos: “Recentemente, saiu uma pesquisa mostrando que mais de 90% das pessoas que usam aplicativos aprovam esse serviço. A decisão aqui não é pró-empresas ou pró-taxistas, mas deve olhar para cidadão. Ele tem de escolher como ele quer andar na sua cidade – de táxi, de Uber, de 99. Nós temos de preservar essa decisão.”

O projeto segue para análise e votação do Senado Federal.

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