Doria sanciona projeto de lei de Haddad que prevê multa de 100% para sonegadores

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei n° 271/2016, apresentado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que define a sonegação de impostos municipais como infração à legislação tributária e prevê multa de 100% sobre os valores sonegados. A estimativa é tomar mais R$ 100 milhões dos pagadores de impostos paulistanos.

O projeto foi aprovado em segunda votação pela Câmara dos Vereadores no 5a sessão ordinária, no dia 21 desse mês, com 42 votos a favor e apenas 1 voto contrário, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que defendia uma multa de 2% ao invés da absurda multa de 100% prevista na nova lei. O “liberal” Fernando Holiday (DEM) votou a favor do projeto, enquanto a vereadora Janaina Lima (NOVO) não registrou voto na sessão, apesar de ter votado contrária ao projeto nas duas votações anteriores relativas à matéria.

A nova lei detalha formas de omissão de receita como “supressão ou redução de tributo”, a “falta de escrituração nos livros contábeis de pagamentos efetuados” e “a falta de emissão de nota fiscal na prestação de serviços” que serão passíveis de auto de infração e multa.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Cambada de incompetentes, não salva um. A uma enorme diferença em sonegar e não poder pagar essa carga tributária acachapante, que em suma reflete só em preços mais altos para o consumidor. Esse Holiday é outro fantoche patrocinado pela politica podre. Deviam votar leis para diminuir imposto no entanto só trabalham para mais e mais sufocar os empresários que na realidade são um dos principais geradores de riqueza de um país. Essa gente sedenta por administrar o lucro do trabalho dos outros não enxerga que cada vez mais cavão o próprio poço para se afogar?

    • “A (sic) uma enorme diferença em sonegar e não poder pagar essa carga tributária acachapante”
      Sim: pobre sonega, rico “não pode pagar”.

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