DOE

Doria sanciona projeto de lei de Haddad que prevê multa de 100% para sonegadores

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei n° 271/2016, apresentado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que define a sonegação de impostos municipais como infração à legislação tributária e prevê multa de 100% sobre os valores sonegados. A estimativa é tomar mais R$ 100 milhões dos pagadores de impostos paulistanos.

O projeto foi aprovado em segunda votação pela Câmara dos Vereadores no 5a sessão ordinária, no dia 21 desse mês, com 42 votos a favor e apenas 1 voto contrário, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que defendia uma multa de 2% ao invés da absurda multa de 100% prevista na nova lei. O “liberal” Fernando Holiday (DEM) votou a favor do projeto, enquanto a vereadora Janaina Lima (NOVO) não registrou voto na sessão, apesar de ter votado contrária ao projeto nas duas votações anteriores relativas à matéria.

A nova lei detalha formas de omissão de receita como “supressão ou redução de tributo”, a “falta de escrituração nos livros contábeis de pagamentos efetuados” e “a falta de emissão de nota fiscal na prestação de serviços” que serão passíveis de auto de infração e multa.

Está gostando do conteúdo? COMPARTILHE!

Mais Recentes

Liberdade para Trabalhar avança em Anápolis-GO com 297 atividades liberadas de alvará
Lançado no dia 29 de junho...
Ranking mundial da Forbes reconhece o ILISP como um dos think tanks com maior alcance nas redes sociais
Dois artigos publicados na Revista Forbes...
Liberdade para Trabalhar avança em Nova Friburgo-RJ com 289 atividades liberadas de alvará
Lançado no dia 29 de junho...
Projeto Liberdade para Trabalhar é lançado em Sergipe
Lançado nacionalmente no dia 29 de...
Liberdade para Trabalhar: Boa Vista-RR dispensa 297 atividades da necessidade de alvará
Lançado no dia 29 de junho,...
Em evento no Senado, ILISP lança o Mapa da Liberdade para Trabalhar
Um pequeno empreendedor que tirou a...

Leia Sempre Primeiro

Cadastre-se na nossa Newsletter e receba sempre em Primeira Mão!