Em derrota do PT, CCJ do Senado aprova PEC “Diretas Já”, mas com eleições somente em 2018

A PEC da “Diretas Já” foi aprovada pela CCJ do Senado, mas com derrota para o PT e partidos aliados.

A proposta aprovada (PEC 67/2016), do senador Refuffe (sem partido – DF) estabelece eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente até o final do terceiro ano de mandato. Atualmente, o Art. 81 da Constituição estabelece eleições diretas até o final do segundo ano.

Entretanto, como a Constituição também estabelece (Art. 16) que mudanças na legislação eleitoral devem ocorrer até um ano antes das eleições – e isso não foi alterado, ao contrário da proposta petista que desejava ignorar esse artigo para obter eleições diretas imediatas – na prática, isso não valerá para a eventual queda de Temer.

Mesmo que a PEC seja aprovada em tempo recorde, em dois turnos, nos plenários do Senado e da Câmara, a eleição teria que ocorrer no mínimo em junho de 2018, sendo que já haverá eleições em outubro de 2018. Ainda que a proposta petista de ignorar o Art. 16 da Constituição seja retomada na tramitação posterior do projeto, ela deve ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual possui ampla jurisprudência reafirmando o estabelecido pelo Art. 16 da Constituição.

Na prática, a ideia das “Diretas Já” foi enterrada, mas a esquerda ganha um ossinho pra ficar roendo por aí.

6 COMENTÁRIOS

  1. Que maravilha…
    “Na prática, a ideia das “Diretas Já” foi enterrada, mas a esquerda ganha um ossinho pra ficar roendo por aí.”
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Tudo que envolve pt é suspeito. Eu não ficaria tão contente assim achando que tudo está resolvido.

  3. Foi isso mesmo? Pq pelo site do senado entendi que teria sido aprovado um parecer sobre um substitutivo que teria a seguinte redação:

    Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de
    sua publicação, não se aplicando o disposto no art. 16 da Constituição
    Federal.
    Parágrafo único. A Emenda Constitucional aplica-se, desde
    logo, às situações de vacância cujos processos eleitorais não tenham sido
    concluídos.

    • Esse era o parecer do Lindberg Farias (PT-RJ), que não foi aprovado. O projeto aprovado foi o original, do senador Reguffe.

      • Provavelmente, como o art. 16. diz “A lei que alterar o processo eleitoral […]”, a esquerda deve estar cogitando uma ação no supremo para dizer que o termo lei do art. 16. refere-se a leis em sentido estrito (leis ordinárias infraconstitucionais), não se aplicando a emendas constitucionais.

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