Em derrota do PT, CCJ do Senado aprova PEC “Diretas Já”, mas com eleições somente em 2018

A PEC da “Diretas Já” foi aprovada pela CCJ do Senado, mas com derrota para o PT e partidos aliados.

A proposta aprovada (PEC 67/2016), do senador Refuffe (sem partido – DF) estabelece eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente até o final do terceiro ano de mandato. Atualmente, o Art. 81 da Constituição estabelece eleições diretas até o final do segundo ano.

Entretanto, como a Constituição também estabelece (Art. 16) que mudanças na legislação eleitoral devem ocorrer até um ano antes das eleições – e isso não foi alterado, ao contrário da proposta petista que desejava ignorar esse artigo para obter eleições diretas imediatas – na prática, isso não valerá para a eventual queda de Temer.

Mesmo que a PEC seja aprovada em tempo recorde, em dois turnos, nos plenários do Senado e da Câmara, a eleição teria que ocorrer no mínimo em junho de 2018, sendo que já haverá eleições em outubro de 2018. Ainda que a proposta petista de ignorar o Art. 16 da Constituição seja retomada na tramitação posterior do projeto, ela deve ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual possui ampla jurisprudência reafirmando o estabelecido pelo Art. 16 da Constituição.

Na prática, a ideia das “Diretas Já” foi enterrada, mas a esquerda ganha um ossinho pra ficar roendo por aí.

6 COMENTÁRIOS


  1. Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
    Anna Tgui

    Que maravilha…
    “Na prática, a ideia das “Diretas Já” foi enterrada, mas a esquerda ganha um ossinho pra ficar roendo por aí.”
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk


  2. Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
    Marcelo Wagner Cypriano Dias

    Tudo que envolve pt é suspeito. Eu não ficaria tão contente assim achando que tudo está resolvido.


  3. Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
    JOEL PAULO

    Chupa, PT!


  4. Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
    Fiuza

    Foi isso mesmo? Pq pelo site do senado entendi que teria sido aprovado um parecer sobre um substitutivo que teria a seguinte redação:

    Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de
    sua publicação, não se aplicando o disposto no art. 16 da Constituição
    Federal.
    Parágrafo único. A Emenda Constitucional aplica-se, desde
    logo, às situações de vacância cujos processos eleitorais não tenham sido
    concluídos.


    • Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
      Marcelo Faria

      Esse era o parecer do Lindberg Farias (PT-RJ), que não foi aprovado. O projeto aprovado foi o original, do senador Reguffe.


      • Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
        Rui Ferreira

        Provavelmente, como o art. 16. diz “A lei que alterar o processo eleitoral […]”, a esquerda deve estar cogitando uma ação no supremo para dizer que o termo lei do art. 16. refere-se a leis em sentido estrito (leis ordinárias infraconstitucionais), não se aplicando a emendas constitucionais.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here