Extinção da Lei Rouanet avança no Senado

Após alcançar mais de 134 mil apoios no site do Senado Federal, se tornando a segunda mais apoiada na história do site do Senado, a Ideia Legislativa que visa revogar a Lei 8.313/1991 (conhecida como “Lei Rouanet”) e reduzir impostos na mesma proporção foi transformada na Sugestão Legislativa n° 49/2017 e passou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A relatora responsável é a senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

A Lei Rouanet permite que empresas destinem o dinheiro dos pagadores de impostos – aqueles que efetivamente pagaram pelos produtos e serviços – para projetos escolhidos a dedo pelo governo. De acordo com dados do Ministério da Cultura, um total de 15,4 bilhões de reais dos pagadores de impostos, em valores nominais, foram destinados aos projetos escolhidos pelo governo desde 1993 até os dias atuais.

O apoio à Sugestão Legislativa para extinguir a Lei Rouanet pode ser feito neste link. Há também debates sobre o tema na página oficial do Senado Federal no Facebook, onde a medida foi divulgada:

12 COMMENTS

  1. Frederico Godoy, me dê dados específicos desse retorno de 15 bilhões que você mencionou? Mesmo que tenha este retorno, isso não é correto, imposto é roubo, pois ataca a propriedade privada e não importa como somos tributados estamos sendo roubados do mesmo jeito. Ao invés de diminuir o roubo o Brasil Socialista só fez aumenta-los…

  2. Cultura não se faz com dinheiro público, mas com talento. Quem precisa de dinheiro público para produzir cultura não tem talento, por consequência não produz cultura, mas lixo cultural. Na maioria dos países realmente cultos nem existem ministérios da cultura, não é necessário. Isso é coisa de países medíocres. Nos Estados Unidos, por exemplo, maior produtor de cultura do planeta, não tem secretaria da cultura e lá a produção cultural é uma potente indústria que torna milionários todos aqueles que têm realmente talento. Os grandes astros da música, da literatura e do cinema americanos nunca recorreram ao dinheiro público para desenvolverem seus trabalhos. Alguns ficam milionários ainda jovens, como Elvis Presley. Lá, em vez de criarem uma mamata como esta da Lei Rouanet para financiar canastrões, eles criaram o show business, um manancial de talentos e uma fábrica de milionários.

    • Olá, Otacílio.
      A relação qualidade x sucesso no Brasil não se aplica pq o consumidor desse produto cultural não existe por conta da educação falha que nos é fornecida (entre outros diversos motivos). Talento, por aqui, está longe de ser o suficiente. Por aqui e em qquer lugar no mundo. Os Estados Unidos, como vc citou, é um dos países que mais dá incentivo fiscal para cultura. O show business deles só dá certo por conta desses incentivos. Eles entenderam que o país recebe muito mais dinheiro qdo há essas leis. Assim como no Brasil. O governo brasileiro deu incentivo de R$1,5 bilhão para a cultura no ano passado e recebeu em troca quase R$15 bilhões. Foi o setor que mais criou emprego (10x mais que a construção civil – que recebe muito mais incentivo que a cultura). Um verdadeiro empreendedor sabe que a cultura é um ótimo negócio. Podemos não gostar de um ou outro artista mas aí é questão de gosto por que, para o mercado, ele(a) é uma grande fonte de enriquecimento para a sociedade em geral.

  3. Todas as produções são de baixa qualidade e apelativas. Não são criativos, os temas são sempre os mesmos. Não enaltece as coisas boas do Brasil, só miséria e mediocridade.

  4. O governo financia,e os preços são exorbitantes para o público…que vantagem o povo tem?

  5. Já ganham muito bem , o salário do pobre ninguém coloca uma lei para completar
    Brasil da vergonha

  6. Depende de nós brasileiros acabar com essa é outras bandalheira que existem por aí, basta apoiarmos e exigirmos sua promulgação ao contrário do ocorrido na extinção do ministério da cultura que sempre fez parte do ministério da educação até a chegada do PT ao poder.

  7. Já passou da hora dessa farra acabar, tem o dinheiro público à disposição e ainda cobrar R$ 150,00, no mínimo, em um ingresso, acho uma pilantragem, uma canalhice, quem tem que apoiar, é quem quiser assistir esses artistas, que ao meu ver, já estão decadentes.

  8. Só acredito quando for sancionada!
    Vai ser que nem o Temer que tentou apenas diminuir os recursos e acabar com o ministério da cultura e recuou quando a “classe artística empoderada” começou a reclamar!

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