DOE

Extinção da Lei Rouanet avança no Senado

Após alcançar mais de 134 mil apoios no site do Senado Federal, se tornando a segunda mais apoiada na história do site do Senado, a Ideia Legislativa que visa revogar a Lei 8.313/1991 (conhecida como “Lei Rouanet”) e reduzir impostos na mesma proporção foi transformada na Sugestão Legislativa n° 49/2017 e passou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A relatora responsável é a senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

A Lei Rouanet permite que empresas destinem o dinheiro dos pagadores de impostos – aqueles que efetivamente pagaram pelos produtos e serviços – para projetos escolhidos a dedo pelo governo. De acordo com dados do Ministério da Cultura, um total de 15,4 bilhões de reais dos pagadores de impostos, em valores nominais, foram destinados aos projetos escolhidos pelo governo desde 1993 até os dias atuais.

O apoio à Sugestão Legislativa para extinguir a Lei Rouanet pode ser feito neste link. Há também debates sobre o tema na página oficial do Senado Federal no Facebook, onde a medida foi divulgada:

https://www.facebook.com/SenadoFederal/photos/a.176982505650946.49197.150311598318037/2213576971991479/?type=3&theater

Compartilhe nas redes sociais:

Mais Recentes

ILISP se reúne com a secretária de Videira/SC para avançar o projeto Liberdade para Trabalhar.
O ILISP se reuniu hoje (01/junho)...
Liberdade para Trabalhar avança em Indiaroba/SE
A cidade de Indiaroba, no estado...
ILISP vence prêmio de melhor projeto liberal da América Latina
O Instituto Liberal de São Paulo...
Boa Vista/RR se torna a capital mais livre para trabalhar do Brasil
A cidade de Boa Vista, capital...
Liberdade para Trabalhar avança em Anápolis-GO com 297 atividades liberadas de alvará
Lançado no dia 29 de junho...
Ranking mundial da Forbes reconhece o ILISP como um dos think tanks com maior alcance nas redes sociais
Dois artigos publicados na Revista Forbes...