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Extinção da Lei Rouanet avança no Senado

Após alcançar mais de 134 mil apoios no site do Senado Federal, se tornando a segunda mais apoiada na história do site do Senado, a Ideia Legislativa que visa revogar a Lei 8.313/1991 (conhecida como “Lei Rouanet”) e reduzir impostos na mesma proporção foi transformada na Sugestão Legislativa n° 49/2017 e passou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A relatora responsável é a senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

A Lei Rouanet permite que empresas destinem o dinheiro dos pagadores de impostos – aqueles que efetivamente pagaram pelos produtos e serviços – para projetos escolhidos a dedo pelo governo. De acordo com dados do Ministério da Cultura, um total de 15,4 bilhões de reais dos pagadores de impostos, em valores nominais, foram destinados aos projetos escolhidos pelo governo desde 1993 até os dias atuais.

O apoio à Sugestão Legislativa para extinguir a Lei Rouanet pode ser feito neste link. Há também debates sobre o tema na página oficial do Senado Federal no Facebook, onde a medida foi divulgada:

https://www.facebook.com/SenadoFederal/photos/a.176982505650946.49197.150311598318037/2213576971991479/?type=3&theater

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