Juíza nega pedido da Câmara para censurar vídeo de Gentili e defende liberdade de expressão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indeferiu, nesta terça-feira (18), a ação movida pela Câmara dos Deputados para que o humorista Danilo Gentili retire do ar o vídeo em que aparece rasgando e esfregando nas partes íntimas uma correspondência oficial enviada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). As imagens foram publicadas no fim de maio. No entendimento da Câmara, elas “extrapolam o legítimo direito constitucional de manifestação e agridem a imagem da Casa”.
“O litigado rasgou a notificação, encaminhada pela Procuradoria Parlamentar, e proferiu ofensas contra a instituição, em tom absolutamente jocoso e fazendo gesto obsceno. Ao rasgar o documento e utilizar-se de termos pejorativos à honra e à imagem dos parlamentares em geral e da Casa, o requerido atingiu com suas palavras e atos obscenos a honra e a imagem de toda a instituição”, defende a Câmara no pedido.

Em sua decisão, a juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura afirmou que as palavras e gestos de Danilo no vídeo não trazem “qualquer ofensa à autora”. “Acredito que coisa bem pior, diria até mesmo mais vulgar, já foi dita — e transmitida ao vivo —, das tribunas do Congresso Nacional, chegando-se inclusive a tristes cenas de agressões pessoais (verbais e físicas), como aquela do cuspe por ocasião da votação do impeachment da presidente Dilma, dentre tantas outras cenas lamentáveis”, justificou a magistrada, lembrando o caso em que o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) cuspiu em Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A juíza também concordou com uma das falas do comediante, a que ele pede para que seu público “nunca aceite que qualquer deputado, senador, prefeito ou governador diga se você pode ou não falar alguma coisa”:”O litigado disse algumas palavras que representam, em certa medida, o pensamento e o anseio de milhões de brasileiros. E são absolutamente verdadeiras tais afirmações”, afirmou a magistrada, que concluiu a decisão afirmando que retirar o vídeo de circulação é uma “medida nitidamente de caráter repressor; censor, próprio das ditaduras”.

4 COMENTÁRIOS


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    Daniel

    Essa Maria do Rosário ficou “ofendida” com o ato do Gentili… pra só a simples existência dessa Maria do Rosário já é uma ofensa!!!


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    mario liberato

    A promiscua e leviana Ma.do Rosário, falando em ofensas honra e imagem da casa e seus parlamentares, como se eles se preocupassem com isso, parlamentares imundos da pior espécie que estão nos representando e nos representaram, a maioria respondendo processos e sendo investigados por crimes diversos, fazendo votações com seus pares pensando somente em seus interesses, deixando a população trabalhadora e pagadora de seus altos salários e mordomias em situações de extrema dificuldade, porque são um amontoado de inúteis que somente legislam do que lhes convém, e no dinheiro que podem desvias para seus bolsos, bandidos inúteis. Achei que Gentili falou pouco, acho que a população em geral deveria fazer muito mais contra esses corruptos que colocamos em nossas vidas, está cada dia mais difícil abir o jornal diariamente e ver noticias de politicos somente em caderno policial.


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    Elias

    Essa Maria do Rosário é realmente sem noção mesmo, (deve ter tomado gardenal estragado por muito tempo, igualzinho a Dilma ) assim como os demais retardados que defendem essa classe que se auto denomina ” esquerda brasileira ” , parabéns pela forma brilhante como a Juíza Luciana Tolentino indeferiu este caso e enalteçeu o sentimento do povo brasileiro contra essa raça de políticos ruins que assaltam Brasilia e pensam que podem intimidar o cidadão de bem que paga impostos e se quer tem garantias daquele que deveria nos defender.


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    Financiador de impostos

    Um ponto para a democracia,essa juiza esta de parabens.Lembrando que nao houve insulto ou algum termo pejorativo,tudo dentro da liberdade de expressao ao se referir a uma pessoa publica.
    Deputado nao e autoridade,sua funçao deve exercer somente no legislativo e fim.

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