Por ampla maioria, STF acaba com o voto impresso nas eleições de 2018

Por ampla maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal extinguiu a possibilidade de voto impresso nas eleições de 2018. O julgamento foi feito após pedido de liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na ação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), sustenta que o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Raquel pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implantação do voto impresso prevista na Lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral). Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao Congresso, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento os R$ 2 bilhões previstos para isso.

No julgamento do pedido de liminar, dois ministros (Dias Toffoli e Gilmar Mendes) votaram a favor da implantação gradual do voto impresso, de acordo com cronograma a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por outro lado, se declararam a favor da liminar da PGR, afastando a possibilidade de voto impresso nas eleições de 2018, oito ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Carmen Lúcia. Luiz Fux não votou por declarar suspeição.

20 COMMENTS

  1. Urna eletrônica é uma fraude.
    Já que querem tanto economizar porque não usam votação via internet com senha.
    Seria assim muito mais difícil fraudarem os resultados,( teriam que interferir em milhões de emails, gmails, etc.
    Sairia de graça para os cofres Brasileiros, não teria esse dia perdido, não teria funcionários desviados da função para cuidarem da movimentação.
    Acredito que esse é o caminho.

  2. Pra que serve o sigilo do voto? Um artigo da constituição em desuso, pois todos candidatos a eleição já conhecem quem votou em quem e onde está votando. Argumento falacioso pra justificar o injustificável.

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