DOE

Por ampla maioria, STF acaba com o voto impresso nas eleições de 2018

Por ampla maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal extinguiu a possibilidade de voto impresso nas eleições de 2018. O julgamento foi feito após pedido de liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na ação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), sustenta que o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Raquel pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implantação do voto impresso prevista na Lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral). Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao Congresso, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento os R$ 2 bilhões previstos para isso.

No julgamento do pedido de liminar, dois ministros (Dias Toffoli e Gilmar Mendes) votaram a favor da implantação gradual do voto impresso, de acordo com cronograma a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por outro lado, se declararam a favor da liminar da PGR, afastando a possibilidade de voto impresso nas eleições de 2018, oito ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Carmen Lúcia. Luiz Fux não votou por declarar suspeição.

Compartilhe nas redes sociais:

Mais Recentes

Boa Vista/RR se torna a capital mais livre para trabalhar do Brasil
A cidade de Boa Vista, capital...
Liberdade para Trabalhar avança em Anápolis-GO com 297 atividades liberadas de alvará
Lançado no dia 29 de junho...
Ranking mundial da Forbes reconhece o ILISP como um dos think tanks com maior alcance nas redes sociais
Dois artigos publicados na Revista Forbes...
Liberdade para Trabalhar avança em Nova Friburgo-RJ com 289 atividades liberadas de alvará
Lançado no dia 29 de junho...
Projeto Liberdade para Trabalhar é lançado em Sergipe
Lançado nacionalmente no dia 29 de...
Liberdade para Trabalhar: Boa Vista-RR dispensa 297 atividades da necessidade de alvará
Lançado no dia 29 de junho,...