PT, PSOL e Bolsonaros derrubam PEC que permitia pós-graduações pagas em universidades estatais

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autorizava universidades estatais e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, apenas 4 abaixo dos 308 votos necessários para aprovar a proposta em segundo turno. A medida agora será arquivada.

Votaram contra a proposta os deputados do PT, PSOL, PCdoB, PDT, além dos Bolsonaros (Jair e Eduardo) e alguns deputados de outras legendas. A derrubada da proposta foi comemorada pelos socialistas.

O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016 com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade. Pelo texto, programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser cobrados.

Algumas universidades estatais já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação estatal “gratuita”. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.

Sem os recursos de especializações e/ou mestrados profissionais, as universidades estatais ficarão ainda mais dependentes do dinheiro dos pagadores de impostos e provavelmente terão que suspender algumas atividades.

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12 COMENTÁRIOS

  1. Eu também acho um absurdo meu filho não poder fazer turismos “grátis” , digo especialização, nessas Universidades Estatais!!! Vou Votar Em Lula para 2018 e Bolsonaro Vice! Apoiado! Tudo grátis!!! Eu tenho meus direitos, o governo tem me dar tudo o que está na Constituição!!! São meus “direithus”!

  2. Com esse comentário você se acha o cara mais liberal. Se fosse liberal ao estilo de mises defenderia a privatização da educação e não uma PEC que não muda em nada a educação do Brasil. Se você se auto intitula liberal, deveria apoiar verdadeiramente e não fazer mais uma matéria para criticar bolsonaro. Realmente os liberais atuais fazem vergonha aos clássicos.

    • Nós defendemos a privatização da educação. O ponto é que “educação” é “direito” pétreo garantindo pelo Constituição e isso só mudará com uma nova Constituição. Enquanto isso, ser contra mais capital privado e menos estado na educação é ser socialista.

      • Infelizmente, isso é contra a constituição já que a mesma define educação como cláusula pétrea. Caso aprovado, os partidos comunistas irião levar ao STF e ganhariam facilmente. A nossa constituição é toda feita para a Social-Democracia em algumas partes e comunista em outras. Como você falou, apenas uma nova Constituição resolverá o problema, não uma PEC. Às vezes temos que deixar questões relativas de lado e buscar o cerne para fazer uma mudança real e não meia-boca.

        • Não entendi sua revolta. Você ataca a matéria (e o articulista) porque ela critica a postura do conservador (e não liberal) Bolsonaro, que votou junto com a esquerda marxista. Depois, você concorda com a impossibilidade da modificação de cláusula pétrea, o que impediria que o ensino superior público fosse privatizado. Ora, nesta condição, o mais próximo que se aproximaria de uma privatização seria a cobrança de mensalidade em pós-graduação nas universidades públicas.

          Ou você se revoltou só por causa do Bolsonaro? Pois se depender deste, o ensino público continuará como está, sendo, no máximo, maior a presença do estado no patrulhamento dos alunos.

          E nossa Constituição não tem nenhum elemento caracterizador do comunismo. Não há nada que indique o fim do estado, que é uma das finalidades do comunismo (e falo aqui da literatura marxista, e não da práxis dos comunistas – que desejam somente chegar ao poder). Nossa Constituição tem elementos da social-democracia reformista (que não é marxista), do socialismo fabiano, alguns pontos do socialismo marxista (e não do comunismo) e até princípios liberais, como o da livre iniciativa – que não é respeitado pelos nossos governantes. O problema é a ótica adotada por quem executa a Constituição, que no Brasil varia entre socialismo fabiano e marxismo. Não dê argumentos para os marxistas!

      • Que ele não é liberal, eu sei. Mas ele finge ser liberal para captar votos dos “liberais conservadores” (que são conservadores que defendem alguns pontos do liberalismo econômico), que acreditam ou se esforçam para acreditar que ele seja. Vide Rodrigo Constantino… rsrs

        • Rodrigo Constantino é o maior estrupício que existe. Ele está deformando a doutrina liberal, vendendo doutrina de estado policial como se fosse dádiva do liberalismo, tudo para ganhar clique da enorme claque bolsonariana.

  3. Isso é um absurdo! A esquerda é um atraso para o país. É impressionante como eles estam sucateando as universidades estatais. É só pesquisar as melhores universidades do mundo e ver quantas delas são privadas. A esquerda chora tanto que precisa de mais de recursos para educação, que educação é isso, é aquilo, mas tiraram a chance do aluno interessado em um curso de especialização pagar por uma boa formação e da instituição obter mais recursos para elevar sua qualidade. Perdemos duas vezes. Vergonha. Mas aí, mandar dinheiro para as particulares via FIES, aí pode, ai tudo bem.

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