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PT, PSOL e Bolsonaros derrubam PEC que permitia pós-graduações pagas em universidades estatais

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autorizava universidades estatais e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, apenas 4 abaixo dos 308 votos necessários para aprovar a proposta em segundo turno. A medida agora será arquivada.

Votaram contra a proposta os deputados do PT, PSOL, PCdoB, PDT, além dos Bolsonaros (Jair e Eduardo) e alguns deputados de outras legendas. A derrubada da proposta foi comemorada pelos socialistas.

O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016 com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade. Pelo texto, programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser cobrados.

Algumas universidades estatais já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação estatal “gratuita”. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.

Sem os recursos de especializações e/ou mestrados profissionais, as universidades estatais ficarão ainda mais dependentes do dinheiro dos pagadores de impostos e provavelmente terão que suspender algumas atividades.

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