Votação final de projeto que regula Uber pode ficar para 2019

Após a aprovação do PLC 28/2017 com alterações no Senado Federal no último dia 31 de outubro, o projeto voltou para a Câmara dos Deputados e não possui previsão para entrar na pauta. A possibilidade do projeto voltar a ser analisado apenas após as eleições de 2018 é grande.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem que ouvir as lideranças partidárias para colocar o projeto em discussão novamente no plenário. O deputado que apresentou o projeto original – feito pelo advogado do Sindicato dos Taxistas de São Paulo e que deixa claro que visa privilegiar os taxistas – Carlos Zarattini (PT-SP), é a favor da votação ainda este ano: “Ele não pode engavetar o projeto. Não tem nenhum sentido, é antidemocrático”, afirmou.

A aprovação no projeto no Senado veio após a articulação que derrubou medidas a favor dos taxistas como adoção de placa vermelha no transporte privado feito via aplicativos (o que dependeria da emissão de licenças pelas prefeituras), a necessidade do motorista utilizar o próprio carro e a necessidade de autorização de cada município para que o transporte privado atue.

Deputados a favor dos taxistas querem retomar o último ponto quando o projeto for debatido pelo plenário da Casa. Para Zarattini, “retirar do texto o poder de autorização dos municípios é um verdadeiro absurdo”. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) também defendeu a volta do trecho sobre a jurisdição municipal. “Devemos manter o texto que foi retirado no Senado, que é a obrigatoriedade de as prefeituras do Brasil regularem esse sistema”, disse Mansur.

O retorno do texto original, na prática, acabaria com os serviços de 99, Cabify e Uber no Brasil.

3 COMENTÁRIOS


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    Rene

    Será que alguém chegou a cogitar, sei lá, a simplesmente eliminar as regulamentações que pesam sobre os taxistas, para equilibrar a balança em relação ao Uber?


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    Mauricio

    “Há a possibilidade…”, correto?

    O texto original não foi do líder da bancada do táxi, deputado Zaratin, do PT. Dele foram os substitutivos aprovados pela Câmara.


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      Marcelo Faria

      Sim, o texto original foi apresentado por ele junto com outros deputados, como é possível ver no projeto original da Câmara: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088280

      Houve a aprovação inicial no plenário de um substitutivo, mas Zarattini apresentou emendas de plenário que alteraram o substitutivo aprovado.

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