As empresas Cabify e Uber afirmaram hoje (05) que seus serviços de motoristas particulares serão extintos no Brasil caso prevaleça o texto do PL 5887/16 aprovado pelos deputados federais ontem (04), que transforma o serviço em táxis tradicionais, matando um modelo de negócios que possui pelo menos 15 milhões de usuários no país. As empresas 99 e Easy, que também ofertam o serviço para os taxistas tradicionais, se posicionaram de forma igualmente contrária ao projeto aprovado na Câmara.
De acordo com a 99, “a supressão do termo ‘transporte privado’ do texto do Projeto de Lei é tecnicamente inconsistente. Somos a favor da liberdade de escolha, da igualdade de oportunidades e da livre iniciativa”, afirmou a empresa.
O diretor geral da Cabify no Brasil, Daniel Velazco Bedoya, foi além. “Se o modelo táxi funcionasse bem, não estaríamos tendo essa discussão hoje. Então, nos preocupa bastante. Não é um modelo positivo a longo prazo. Tratar como público, ter preços fixos, criam limitações de entrada. No momento em que exige uma licença por carro, já muda todo o modelo. Limitar o número de carros vira um bloqueio. Diferentemente dos taxistas, que estão há 20 anos trabalhando, nós operamos com sazonalidade. Tais mudanças inviabilizam o modelo atual de negócios dos aplicativos intermediadores, vão contra a voz da população e simbolizam um retrocesso ao movimento que acontece hoje no País – e no mundo – em prol da mobilidade urbana, oferecendo entraves que prejudicam o direito de ir e vir da população da maneira que lhe é mais conveniente”.
De acordo com a Easy, “O texto aprovado, além de descaracterizar o transporte privado, traz para o setor inúmeras ineficiências (contra as quais a Easy luta amplamente) existentes no setor de táxi. A caracterização de transporte público irá burocratizar o credenciamento de novos motoristas; não garante a qualidade do serviço prestado; e irá limitar a competitividade entre os sistemas, tão benéfica para a redução de preços aos passageiros”.
Para a Uber, “o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo este modelo de mobilidade”.
As empresas diretamente interessadas não foram as únicas a se queixar do projeto aprovado. Entidades representativas do setor de tecnologia da informação, Assespro e Brasscom divulgaram nota se posicionando contrariamente ao PL 5887/16.
“Rechaçamos medidas que na prática inviabilizam ou que configurem a proibição do uso de tecnologias para transformar mercados a benefício da sociedade”, dizem as entidades, para quem o projeto institui “exigências e obrigações desmesuradas e injustificadas, sem o devido respaldo de estudos que evidenciem suposta falha de mercado ou risco ao consumidor ou à sociedade”.
A expectativa é que o projeto seja alterado no Senado. “A pressão popular junto ao Senado é a nossa prioridade. É possível reverter, até porque a opinião pública não foi levada em consideração. Foi uma opinião de classe. Então existe um campo de mobilizar as pessoas que acreditam que estão sendo bem atendidas”, disse o representante da Cabify.
A americana Uber, que já opera em 40 cidades brasileiras, possui 13 milhões de usuários ativos (pessoas que usaram o aplicativo pelo menos uma vez nos últimos três meses) e mais de 50 mil motoristas no país. A espanhola Cabify pretende investir US$ 200 milhões este ano para expandir suas operações no país e está presente em São Paulo, Santos, Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Brasília, possuindo 1,5 milhão de usuários e 100 mil motoristas cadastrados. A brasileira 99, que nasceu como empresa focada no setor de táxis e hoje também trabalha com transporte privado, possui 200 mil motoristas, incluindo todas as categorias de serviços.