Privilégio é sempre dos outros, o nosso é direito adquirido

Alguns amigos postaram no Facebook uma mensagem do tipo “não há privilégio na aposentadoria do setor público”. O argumento é que a contribuição do servidor é mais elevada. Além disso, ele paga contribuição durante a inatividade, e não recebe FGTS ao se aposentar, como acontece com o trabalhador do setor privado.

Em primeiro lugar, esqueceram de dizer que a grande massa de servidores que ainda tem direito a paridade e integralidade recebe uma aposentadoria que muitas vezes supera em 500% o teto do regime privado. E que essa aposentadoria tem reajustes reais iguais aos do pessoal da ativa, enquanto os do setor privado ficam limitados à correção pela inflação.

Em segundo lugar, esquecem que, todos os servidores, independentemente da data de admissão, ao optarem pela carreira pública, receberam um seguro desemprego gratuito e integral: dormem tranquilos sem o medo do desemprego, que perturba todos os dias e noites do indivíduo do setor privado. Reclamar que não recebe FGTS me parece brincadeira de mau gosto…

Em terceiro lugar, a remuneração do setor público, em todas as carreiras e todos os níveis supera em muito a remuneração do setor privado. Estudo do Banco Mundial que será lançado esta semana (todos convidados para o lançamento no Ministério da Fazenda, na terça-feira, às 9 horas) mostra que o “prêmio” remuneratório médio do servidor é da ordem de 67%. Isto sem contar benefícios próprios do setor público como o direito à licença capacitação de três meses a cada 5 anos. Portanto, o privilégio já vem antes da aposentadoria, ao longo de toda a carreira. Sem reforma da previdência, a situação privilegiada se estenderá ao longo da inatividade.

Em quarto lugar, é sempre bom lembrar que o regime previdenciário brasileiro não é de capitalização, e sim de repartição. Logo, não faz sentido o argumento do tipo: “o que eu paguei é suficiente para custear minha aposentadoria”. Você não vive numa bolha e sim em um país cuja população envelhece rapidamente. A conta não fecha e, por isso, quem ganha mais e desfruta de regras diferenciadas tem que fazer uma quota maior de sacrifício. Mas mesmo que estivéssemos em um regime de capitalização pura, a contribuição de um servidor típico não cobriria todos os pagamentos de aposentadorias e pensões a ele vinculados. A expectativa de vida de uma pessoa na faixa de 60 a 64 anos é de 304 meses. Uma aposentadoria integral, após 35 anos de contribuição, de 11% para o servidor e 11% para a União, capitalizados por uma elevadíssima taxa real de 5,2% ao ano, e um modesto ganho real permitido pela regra da paridade de 1% ao ano, garantiria fundos para pagar 227 meses de aposentadoria. Ficariam faltando 77 meses de aposentadoria, mais alguns anos de pensão deixados para os dependentes. Mesmo em regime de capitalização a conta não fecharia. E não adianta dizer que para a conta fechar a contribuição da União teria que ser maior porque isto é gasto público na veia, justamente o que se quer resolver com a reforma.

A previdência pública e privada já representa 53% de todo o gasto primário da União. Sem reforma vamos voltar para o cenário macroeconômico dos anos 80 que os amigos próximos da aposentadoria viveram e conhecem bem: inflação crônica e crescente, salários reais muito baixos, crescimento pífio, falta de perspectiva para o futuro. Para termos alguma chance de construir um país que caminhe para o progresso, a redução da pobreza e da desigualdade, temos que reformar a previdência, e essa reforma precisa caminhar na direção da unificação das regras para todos, do setor público e privado.

Privilégio é sempre dos outros. O nosso é direito adquirido.

Para saber mais:

5 COMMENTS

  1. A Prefeitura de São Paulo já tem uma década sem reajustes. (reposição da inflação), algumas carreiras conseguiram algumas migalhas divididas em parcelas (professores). Salários altos? os salário são baixos, muitos passam em concursos e desistem. Uma carreira demanda muito tempo para evoluir. O massacre das mídias contra o funcionalismo é populista e cria ódio na população, desde criticar quem merece. Os noticiários mostram salários da Justiça como se fosse assim em todas as áreas. Porque o setor privado paga baixos salários? Porque o setor privado paga muitos impostos. A culpa é do mercado de trabalho, baixa produtividade, falta de profissionalismo, crise econômica, um empregado tem custo altíssimo para o patrão. Setor privado vive sendo ameaçado por Sindicatos, ações trabalhistas etc. Antigas carreiras já não existem, hoje está mais informatizado e as pessoas empacam em algumas funções. A velha mentalidade de que os empregados são vítimas, criticar concursados é fácil. Porque não existe uma pressão para modernização do trabalho e diminuição de encargos? Aumentar a idade para se aposentar é fácil (uma canetada), terão vagas para os seniores?

    • Duas coisas: os salários dos funcionários públicos SÂO sim maiores do que da iniciativa privada. Concordo com a desqualificação da mão de obra em todos os segmentos… o que tem de “mula” no serviço público é notório. E olha que já fui funcionário público federal duas vezes e desisti… Agora (pressão da família) fiz e acabei passando de novo para um cargo público, se DEUS quiser por dois anos, numa prefeitura do litoral catarinense. É o máximo que posso aguentar… pelo menos a cidade é um paraíso aqui na terra… Os encargos e a obsolescência da CLT são coisa de outro mundo: o mundo do atraso e da sandice. Quanto a idade mínima para se aposentar gostaria de lembrar que a maioria dos países do mundo já está acima dos 60 anos e outros tantos estão acima dos 65 anos e ainda pensando em aumentar mais. Dinamarca é 67 e Alemanha 66 e devido a vários fatores (entre eles os altos custos da unificação) pensa em aumentar para 67 talvez 68… então quem está na contra mão da história é o Brasil brasileiro, do mulato inzoneiro…

    • Eu creio que a desinformação não é dele. Isso mudou com a Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. Hoje a União contribuiu com exatos 11% do valor até o teto do RPPS e após apenas 8,5% no máximo do que for feito aos Funpresp-Exe ou a Funpresp-Jud. É bom se informar melhor…

  2. Só um detalhe sobre o ponto 2. A correção da aposentadoria por equivalência não é exatamente uma vantagem. A inflação bate os reajustes remuneratórios da última década.

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