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Privilégio é sempre dos outros, o nosso é direito adquirido

Alguns amigos postaram no Facebook uma mensagem do tipo “não há privilégio na aposentadoria do setor público”. O argumento é que a contribuição do servidor é mais elevada. Além disso, ele paga contribuição durante a inatividade, e não recebe FGTS ao se aposentar, como acontece com o trabalhador do setor privado.

Em primeiro lugar, esqueceram de dizer que a grande massa de servidores que ainda tem direito a paridade e integralidade recebe uma aposentadoria que muitas vezes supera em 500% o teto do regime privado. E que essa aposentadoria tem reajustes reais iguais aos do pessoal da ativa, enquanto os do setor privado ficam limitados à correção pela inflação.

Em segundo lugar, esquecem que, todos os servidores, independentemente da data de admissão, ao optarem pela carreira pública, receberam um seguro desemprego gratuito e integral: dormem tranquilos sem o medo do desemprego, que perturba todos os dias e noites do indivíduo do setor privado. Reclamar que não recebe FGTS me parece brincadeira de mau gosto…

Em terceiro lugar, a remuneração do setor público, em todas as carreiras e todos os níveis supera em muito a remuneração do setor privado. Estudo do Banco Mundial que será lançado esta semana (todos convidados para o lançamento no Ministério da Fazenda, na terça-feira, às 9 horas) mostra que o “prêmio” remuneratório médio do servidor é da ordem de 67%. Isto sem contar benefícios próprios do setor público como o direito à licença capacitação de três meses a cada 5 anos. Portanto, o privilégio já vem antes da aposentadoria, ao longo de toda a carreira. Sem reforma da previdência, a situação privilegiada se estenderá ao longo da inatividade.

Em quarto lugar, é sempre bom lembrar que o regime previdenciário brasileiro não é de capitalização, e sim de repartição. Logo, não faz sentido o argumento do tipo: “o que eu paguei é suficiente para custear minha aposentadoria”. Você não vive numa bolha e sim em um país cuja população envelhece rapidamente. A conta não fecha e, por isso, quem ganha mais e desfruta de regras diferenciadas tem que fazer uma quota maior de sacrifício. Mas mesmo que estivéssemos em um regime de capitalização pura, a contribuição de um servidor típico não cobriria todos os pagamentos de aposentadorias e pensões a ele vinculados. A expectativa de vida de uma pessoa na faixa de 60 a 64 anos é de 304 meses. Uma aposentadoria integral, após 35 anos de contribuição, de 11% para o servidor e 11% para a União, capitalizados por uma elevadíssima taxa real de 5,2% ao ano, e um modesto ganho real permitido pela regra da paridade de 1% ao ano, garantiria fundos para pagar 227 meses de aposentadoria. Ficariam faltando 77 meses de aposentadoria, mais alguns anos de pensão deixados para os dependentes. Mesmo em regime de capitalização a conta não fecharia. E não adianta dizer que para a conta fechar a contribuição da União teria que ser maior porque isto é gasto público na veia, justamente o que se quer resolver com a reforma.

A previdência pública e privada já representa 53% de todo o gasto primário da União. Sem reforma vamos voltar para o cenário macroeconômico dos anos 80 que os amigos próximos da aposentadoria viveram e conhecem bem: inflação crônica e crescente, salários reais muito baixos, crescimento pífio, falta de perspectiva para o futuro. Para termos alguma chance de construir um país que caminhe para o progresso, a redução da pobreza e da desigualdade, temos que reformar a previdência, e essa reforma precisa caminhar na direção da unificação das regras para todos, do setor público e privado.

Privilégio é sempre dos outros. O nosso é direito adquirido.

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