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Caso Shopping Pátio Higienópolis: um exemplo de como o Brasil precisa de menos estado

A construtora do Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo, resolveu fazer um terraço no andar superior do prédio.

Depois de um tempo, a então proprietária do imóvel resolveu cobrir o espaço e transformar em um novo andar do shopping para 13 lojas.

A prefeitura embargou a obra. Criou a dificuldade para vender a facilidade: R$ 4 milhões em propina para liberar a mudança.

A proprietária pagou, mas o esquema foi descoberto pelo Ministério Público e o alvará não saiu.

No meio tempo, a prefeitura criou, em 2012, uma nova regulação definindo um número mínimo de vagas de estacionamento por metro de shopping que o local, por ocupar um terreno bastante limitado, não consegue cumprir.

Resultado: recebeu uma multa de R$ 1,5 milhão e a empresa proprietária resolveu vender o prédio.

A nova proprietária, para resolver o problema do andar abandonado e se adequar à nova legislação de estacionamentos, resolveu demolir o andar fantasma, reduzindo a área ocupada do shopping.

E a demolição também foi embargada pela prefeitura por falta de alvará.

Dá pra entender por que os liberais dizem que o Brasil não vai pra frente por causa do excesso de intervenção estatal?

PS: No relatório Doing Business do Banco Mundial, que analisa os ambientes de negócios em 190 países, o Brasil é o 172° colocado no critério “obtenção de alvarás de construção”.

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