Como muitos devem saber, uma lei de 2012 passou a obrigar os estabelecimentos a emitirem notas fiscais com a discriminação explícita de impostos contidos no valor total da nota.
Muitos devem saber também que a implantação da lei ainda tem sido muito difícil tamanha é a complicação para calcular a incidência tributária no preço de cada coisa vendida. E o número exibido em muitas notas fiscais é uma subestimação, dado que exclui o impacto indireto no preço final de outros tributos pagos pela empresa.
Um amigo me mostrou uma nota onde se via que 37% do valor da nota era de impostos. Fiquei intrigado. Rascunhei uma equação num pedaço de papel para tentar calcular quanto de imposto total (%) que efetivamente pagamos (T).
Lembrando que pagamos impostos diretos sobre a renda (Td) e impostos indiretos sobre a renda disponível gasta em consumo (Ti). Assuma, só para não complicar, que toda a renda disponível (depois de pagar Td) é gasta em consumo. Pois bem. Sem surpresa (e omitindo passos tediosos), chega-se no seguinte:
T = Td + Ti – Td*Ti.
Quanto pagamos em imposto direto sobre a renda (Td)? Bom, há cinco faixas de tributação. O percentual que incide sobre sua renda vai obviamente depender do quanto você ganha — quanto mais do que R$ 4.600,00, mais próximo dos 27,5% esse percentual será. Vamos supor que seja 22%.
Quanto pagamos em impostos indiretos sobre a renda disponível gasta em consumo (Ti)? Há, virtualmente, uma infinidade deles. Tem produto com alíquota de 55% (vinho) e tem produto com alíquota de 17% (arroz e feijão). O percentual que incide sobre seu gasto em consumo vai obviamente depender do que tem dentro da sua cesta. Vamos supor que seja 30%.
E aí, deu quanto?
Plugando os números desse cenário na equação acima chega-se à deliciosa conclusão de que nada mais nada menos do que quase metade da sua renda (cerca de 45%) vai para os cofres do governo. É muito!
E mesmo sim, frequentemente temos que escutar indivíduos que se dizem “progressistas”, “de esquerda”, falar que pagar muito imposto não é um problema. É sim — uma tributação dessa magnitude é enormemente distorciva e com óbvios impactos sobre a eficiência.
Junte essa tributação draconiana com o virtual fechamento da economia ao exterior por meio de pesadíssimos tributos (que muitos alcunham pelo nome de “processo de substituição de importações”) e temos aí um dos arranjos mais perversos contra os mais pobres que você vai ver nesse mundo. É pra sentar e chorar mesmo.
Esquerda a favor dos pobres? Humrum, sei…
Você é de esquerda e a favor dos pobres? Então pratique o que você prega e reconsidere seriamente suas preferências por líderes carismáticos e envoltos de boas intenções, sempre prometendo “direitos” sem a devida atenção à origem dos recursos para financiar o que realmente importa, que é a provisão desses direitos.
Ouso dizer que se você é verdadeiramente a favor dos pobres deve apoiar candidatos e ideias de redução do tamanho do estado e abertura comercial do Brasil. Obrigar as pessoas a pagar o triplo do preço (ou, mais comumente, privá-las de acesso às coisas) sob o argumento de que isso, via proteção, incentivará a “complexidade e diversidade setorial” da indústria doméstica é simplesmente perverso e empiricamente falsificado — como atesta a experiência brasileira de décadas e décadas insistindo nesses ilusórios atalhos.