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O real problema não é o “paraíso fiscal”, mas o “inferno fiscal”

Após a divulgação do “Panama Papers” – e, mais recentemente, dos “Paraside Papers” – um debate que interessa muito a boa parte dos governos do mundo voltou à toa: o combate aos “paraísos fiscais” e a “evasão fiscal” que eles trazem a centenas de países.

Primeiramente, cabe definir o que é um “paraíso fiscal”: uma região – país ou mesmo um estado de um país – onde há baixa burocracia para transações financeiras e baixos impostos. Isto significa que princípios que deveriam ser básicos em qualquer país como pleno respeito ao sigilo fiscal e bancário, facilidade de entrada e saída de capital e baixos impostos são plenamente respeitados nessas regiões. São “paraísos fiscais”, além do Panamá: Hong Kong, Mônaco, Andorra, Ilha de Jersey, Liechtenstein, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Delaware (estado americano), Bahamas, Ilhas Maurício e outras regiões do mundo que atendem estes critérios.

Vejamos o caso do Panamá. O país não tem um Banco Central, o que significa que o governo não pode intervir na política monetária para financiar déficits ou gerar mais inflação por meio da impressão de dinheiro, além de haver pleno livre mercado financeiro com concorrência entre bancos – são 93 bancos, todos privados, em um país menor do que Santa Catarina. Os lucros obtidos com investimentos feitos no exterior ou de empresas de estrangeiros abertas no país são isentos. Sim, ZERO imposto de renda sobre a pessoa física ou jurídica, ZERO imposto sobre o lucro: a única coisa que estas empresas têm que pagar são 300 dólares POR ANO ao governo.

Os cidadãos panamenhos pagam impostos apenas sobre os serviços e produtos consumidos dentro do próprio país e estes não passam de 10% do PIB. Não há moeda oficial, o que significa que as pessoas são livres para negociar na moeda que desejarem – geralmente o fazem em dólar, a moeda do comércio global. As empresas podem ser abertas de forma anônima, por meio de prepostos ou advogados. Aliás, o governo sequer exige que haja registro das transações financeiras: esqueça balancete a cada três meses, balanço de final de ano, SPED, DARF, nada disto existe no Panamá.

O resultado é um país que nunca teve inflação acima de 3% ao ano nos últimos 30 anos, nunca teve uma crise econômica em sua história, possui alto IDH, estabilidade completa e mais de 350 mil empresas internacionais registradas. Esse é o modelo que reina nos países chamados de “paraísos fiscais”: estabilidade econômica, riqueza gerada para a população com investimentos de todo o mundo e desenvolvimento.

Se é um modelo que funciona, por que é tão odiado pela imprensa e pelos políticos de todo o mundo? Ora, por um motivo muito simples: quanto mais dinheiro nos “paraísos fiscais”, menos dinheiro sobra para políticos e toda sorte de dependentes do estado nos “infernos fiscais” – o que a imprensa e os governos chamam de “evasão fiscal”. Quanto alguém move o seu dinheiro para um país como o Panamá, busca não apenas pagar menos impostos, mas fugir das loucuras fiscais e tributárias como as brasileiras, onde o estado toma quase 40% de sua renda dos trabalhadores, chegou a confiscar a poupança de milhões de pessoas em um passado recente e está sujeito a loucuras totalitárias de eventuais socialistas que possam chegar ao poder, como aconteceu em boa parte da América Latina.

Se você pode deixar o seu dinheiro no paraíso, por que ficar no inferno? É o que qualquer pessoa com o mínimo de recursos – é necessário cerca de 3 mil dólares para abrir uma empresa no Panamá – pensa. Qualquer um pensaria da mesma forma se tivesse capacidade financeira para tal.

Isto significa que tudo é paraíso nos “paraísos fiscais”? Claro que não. Com tamanha facilidade de negócios e transações financeiras, eles também atraem políticos corruptos (e seus amigos corporativistas) interessados em esconder o dinheiro roubado dos pagadores de impostos em seus países. Mesmo nestes casos, é importante notar que são problemas gerados pelos “infernos fiscais” passíveis de solução com menos estado (ou seja, mais “paraíso fiscal”): quanto menos houver nas mãos de políticos e burocratas, menor a possibilidade de roubos, desvios e privilégios corporativistas. Culpar os “paraísos fiscais” por estes crimes é como culpar a arma por um assassinato: o culpado é sempre o assassino, não o meio utilizado para cometer o crime.

A esquerda prefere defender o inferno de um estado inchado e corrupto que massacra sua população com impostos, regulações, burocracia e restrições à liberdade. Os liberais, por outro lado, lutam para transformar o inferno em paraíso.

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