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Adeus, orelhões: governo quer aumentar a liberdade no mercado de telefonia fixa

Quase 20 anos após a criação da Anatel, o governo federal finalmente estuda acabar com os contratos de concessão da telefonia fixa, os quais impedem a entrada de pequenas e médias empresas no setor. Em dois meses deve ficar pronto um decreto que permitirá às empresas prestar todo tipo de serviço de telecomunicações com uma simples autorização.

Com a mudança, o consumidor deve deixar de pagar a tarifa básica de assinatura da telefonia fixa. O governo espera que os preços caiam com a maior concorrência, como já acontece na telefonia celular, bem como deixar de exigir regras ultrapassadas como a obrigatoriedade de instalar orelhões em um país que já possui mais celulares do que habitantes. Os contratos de concessão de telefonia fixa venceram em 2015 e ainda não foram renovados, o que abre espaço para a mudança.

Caso o decreto seja assinado por Dilma, sua validade será imediata.

Com informações da Folha

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