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Câmara aprova sistema de dados sobre violência somente contra as mulheres

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5000/16 que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo) para “reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações sobre todos os tipos de violência contra as mulheres”. Mesmo sendo vítimas de 92,5% dos homicídios cometidos no país, os homens não foram incluídos na medida.

Para alcançar os objetivos da Pnainfo, o estado instituirá em meio eletrônico um registro unificado de dados e informações sobre a violência somente contra as mulheres. Entre outros pontos, o registro deverá conter:

– local, data e hora da violência, o meio utilizado, a descrição da agressão e o tipo de violência;
– perfil da mulher agredida, incluídas informações sobre idade, raça/etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com o agressor;
– características do agressor, incluídas informações sobre idade, raça/etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com a mulher agredida;
– ocorrências registradas pelos órgãos policiais;
– quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela agredida, bem como de medidas concedidas pelo juiz.

A proposta agora segue para votação no Senado Federal.

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