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Comissão da Câmara aprova fundo estatal para financiar “mídia independente”

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 29/11, o Projeto de Lei 7354/14 da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI) para financiar programas, projetos e atividades da “mídia independente” com dinheiro dos pagadores de impostos.

O texto define como “mídia independente” emissoras de rádio e TV comunitárias, incluindo as utilizadas por organizações não governamentais (ONGs) e universidades, rádios e TVs educativas, produtoras brasileiras regionais independentes e “veículos de comunicação de pequeno porte” – normalmente, websites de extrema-esquerda.

A relatora, Maria do Rosário (PT-RS), foi favorável ao texto. “A proposta ajudará a democratizar os meios de comunicação”, disse. “Ao fomentar o florescimento de mídias alternativas, contribuirá para que a realidade chegue ao público por novos ângulos, novas visões, novas opiniões, engrandecendo o debate público sobre temas importantes para a população”, completou.

Antes que possa ser votado em plenário, o projeto será encaminhado para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.

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