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Comissão da Câmara aprova projeto que obriga smartphones a terem rádio FM

Smartphones comercializados no Brasil poderão ser obrigados a ter rádio FM, de acordo com uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados. O PL 8.438/2017 do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que é radialista, foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Pelo texto atual, que contou com substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), “os aparelhos de telefonia celular que são importados, fabricados ou montados no país deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada”. O recurso deverá ser compatível com o padrão brasileiro, que terá faixa estendida em breve (de 76,1 até 107,9 MHz).

Na justificativa, Sandro Alex defende que aproximadamente 97% dos celulares produzidos no mundo têm receptor de rádio FM, mas apenas 34% possuem o recurso ativado. “Obriga-se, assim, que o consumidor adquira um pacote de dados, de forma onerosa, para o acesso às transmissões via streaming, tecnologia mais suscetível à instabilidade de transmissão”, diz o texto.

O projeto de lei seguirá para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e depois para votação no plenário da Câmara.

Saiba mais: Deputado que quer obrigar smartphones a terem rádio FM é dono de rádio FM

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