A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (18) uma sugestão de emenda ao Orçamento Federal de 2018 (PLN 20/2017), proposta pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ), a qual destina R$ 40 milhões de reais dos pagadores de impostos brasileiros à Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma entidade privada com sede no Rio de Janeiro.
De acordo com a SOR 1/2017, o dinheiro será utilizado para “apoio financeiro” à FGV por ser uma “respeitada instituição de caráter e atuação nacional”, o que torna “imprescindível e pertinente que a sociedade brasileira, por meio da União, lhe aporte estes recursos para o financiamento de seus reconhecidos trabalhos de interesse nacional”.
Durante a votação na Comissão, a medida foi apoiada pelo deputado Miro Teixeira (REDE/RJ) por se tratar de uma “instituição que faz bem para todo o Brasil”. Outras quatro sugestões que também visavam destinar dinheiro de milhões de brasileiros à FGV – propostas por Benito Gama (PTB/BA), Simone Morgado (PMDB/PA), Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Soraya Santos (PMDB/RJ – foram rejeitadas em prol da emenda aprovada.
Uma sexta emenda (SOR 5/2017), proposta por Simone Morgado (PMDB/PA), prevê mais R$ 100,5 milhões para a “conscientização da educação fiscal”, sem determinar a destinação objetiva dos recursos, o que pode significar ainda mais dinheiro dos pagadores de impostos brasileiros para a FGV.
As emendas aprovadas seguem para a Comissão Mista de Orçamento, responsável pelo Orçamento de 2018, onde devem ser analisadas e aprovadas antes de compor o projeto que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o plenário da Câmara.