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Congresso instala comissão para regular e taxar o Bitcoin e outras criptomoedas

Foi instalada, no último dia 30 de maio, uma comissão especial nas Câmara dos Deputados para confabular a regulamentação (rastreamento e controle) pelo Banco Central de negociações com moedas virtuais (especialmente o Bitcoin) e programas de milhagem de companhias aéreas. Os deputados Alexandre Valle (PR-RJ) e Expedito Netto (PSD-RO) são, respectivamente, o presidente e o relator da comissão.

De acordo com o Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo (SD-RJ), que será discutido pela comissão, as justificativas para o controle estatal são: moedas virtuais apresentam “riscos contra a estabilidade financeira da economia” (como se, na prática, moedas descentralizadas não diminuíssem a geração artificial de inflação pelo estado e fossem menos manipuláveis por governos), podem “financiar atividades ilegais” e é necessário “proteger o consumidor” contra eventuais “abusos”. Cabe lembrar que, de acordo com a pesquisa de Segurança Econômica realizada pela Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, o método direto de lavagem de dinheiro mais utilizado é o dinheiro vivo, movimentados em bancos.

O deputado Alexandre Valle reconheceu a dificuldade de regular uma moeda virtual, mas defende a fiscalização das transações, reforçando a sanha autoritária tão característica do aparato estatal: “No caso de Bitcoin, a valorização é absurda, como é que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ninguém controla, ninguém fiscaliza?” O deputado também acrescentou que o colegiado vai ouvir o Banco Central e a Receita Federal sobre a viabilidade de tributar as negociações, o que, na prática, é a real preocupação do Congresso.

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