Em mais um projeto de “alta relevância” para os “pagadores e pagadoras” de impostos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte – MG aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 159/17 que proíbe o uso apenas de palavras no gênero masculino para tratar homens e mulheres, determinando que “as alusões a cargos, empregos e funções públicas (…) em documentos expedidos por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta (…) conterão, obrigatoriamente, referência aos gêneros masculino e feminino, inclusive quando utilizados em número plural”. A medida também determina que “se a norma culta da língua contiver previsão do uso de substantivo comum aos dois gêneros, (…) será obrigatório o emprego de neologismo (…) para formação de novas palavras com o intuito de assegurar a flexão de gênero”.
O projeto foi aprovado no Plenário em primeiro turno, nesta segunda-feira (11), por 38 votos a favor e apenas 1 contrário do vereador Mateus Simões (NOVO).
Segundo a autora do projeto, a feminista Nely Aquino (PMN), “a gramática tradicional (…) termina por promover e disseminar uma situação de inferioridade e subordinação das mulheres (…) dado que a alusão abstrata a cargos, empregos e funções públicas é promovida sempre pelo emprego do gênero masculino, passando-se a impressão de que pessoas do outro sexo (…) constituem verdadeiras anomalias”. Desta forma, quando “abrem-se concursos, a título de ilustração, não para o provimento de cargos de procurador ou procuradora, mas estritamente para o cargo de procurador, é como se apenas homens pudessem postular essa relevante função pública”.
Para a vereadora Nely, “as pessoas se referem ao conjunto sempre no masculino (…) porque é uma construção social histórica ideológica para inviabilizar a mulher”, o que seria corrigido utilizando obrigatoriamente a referência aos gêneros de forma distinta “como procurador/procuradora, professor/professora, advogado/advogada” para combater a “gramática machista”.
De acordo com a própria autora do projeto, em declaração feita durante a votação, o projeto surgiu após ela receber uma mensagem nas redes sociais:
https://www.facebook.com/vereadoranely/videos/984667665008053/
Um emenda apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ao projeto também visa obrigar a flexão de gênero e o uso do “nome social” ao tratar com “travestis e transexuais”. O projeto e sua emenda passarão por nova análise nas Comissões da Câmara dos Vereadores antes de serem apreciados em segundo turno pelo Plenário e irem à sanção do prefeito Alexandre Kalil (PHS).