O Partido dos Trabalhadores (PT), ferrenho defensor da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dos “direitos trabalhistas” que ela supostamente garantiria, está sendo processado na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) por empregar uma funcionária como pessoa jurídica (PJ) para fugir da CLT.
A autora da ação é a jornalista Daisy Schio, de 31 anos, que era assessora de imprensa do Diretório do PT em Santa Catarina até julho de 2017, quando foi demitida sem receber pela rescisão. Ela foi contratada no começo de 2016 como pessoa jurídica (PJ) e, para receber pelo seu trabalho, emitia nota fiscal como se fosse uma empresa.
A jornalista entrou na Justiça com um pedido de indenização de R$ 150 mil, além de 20% a título de honorários advocatícios. Na primeira audiência do caso, na última quinta-feira (25), o partido tentou fazer um acordo oferecendo R$ 5 mil a Daisy, mas ela não aceitou.
Segundo o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, a defesa do PT usou a reforma trabalhista como “argumento para sustentar sua posição contra a reclamatória” – a mesma reforma combatida pelo PT no Congresso Nacional.
De acordo com a advogada do diretório do PT, Daniela Lima, a jornalista “não cumpria os requisitos para que fosse considerada a existência de vínculo conforme previa a antiga CLT”. No perfil do Facebook da jornalista, diversos militantes do PT confirmam o trabalho executado por Daisy e o vínculo empregatício.