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Deputada petista propõe “Lei Alezzia” para proibir propagandas “misóginas ou sexistas”

O projeto de lei 6191/2016, atualmente em análise na Câmara dos Deputados e de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), prevê a proibição de qualquer publicidade de cunho “misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual” contra mulheres que seja veiculada por “qualquer meio de comunicação impresso, eletrônico ou audiovisual”. Dentre as punições previstas para quem desrespeitasse as regras previstas no projeto estariam a suspensão da propaganda por até 30 (trinta) dias e multas que poderiam variar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

A justificativa da deputada federal petista para o projeto cita que a “luta por igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher” seria prejudicada pelo “emprego da imagem feminina na publicidade como objeto prontamente disponível para a satisfação dos desejos masculinos”, o que favoreceria “a violência de gênero contra a mulher”.

Caso aprovado, na prática o projeto de lei puniria e censuraria qualquer tipo de propaganda que não agradasse o movimento feminista, incluindo peças publicitárias de empresas como Alezzia e propagandas de cerveja com mulheres em roupas de praia.

A justificativa do projeto não menciona como ele estaria de acordo com a ideia de “meu corpo minhas regras”, na medida em que afetaria as modelos que voluntariamente participam dessas propagandas, e nem como o projeto deixaria de ferir a liberdade de expressão prevista na constituição.

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