O Plenário aprovou há pouco a Medida Provisória 777/2017, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os financiamentos concedidos. A nova taxa será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018.
De acordo com a MP, a TLP terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A nova TLP extingue os juros subsidiados pelo Tesouro Nacional – ou seja, pelos pagadores de impostos brasileiros – do BNDES, acabando com o “bolsa empresário” que levou à política de “campeões nacionais” dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), cujos resultados foram o financiamento de grandes empresas como JBS, Odebrecht, Grupo X (Eike Batista), OAS e similares.
A manutenção do “bolsa empresário” foi defendida pelo PCdoB, PSOL e PT, os quais apresentaram destaques para alterar o projeto. Os destaques do PCdoB e PSOL foram rejeitados, enquanto o destaque do PT será votado na próxima terça-feira (29).
O projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o dia 06 de setembro a fim de que entre em vigor. Do contrário, a Medida Provisória se tornará inválida.
