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Empreededores são presos por fornecer Internet sem autorização da Anatel

A Polícia Federal realizou uma operação em conjunto com a Anatel nesta quinta-feira (13) para perseguir proprietários de empresas que prestam serviço de Internet sem autorização da agência reguladora. A Operação Rede Piratam cumpriu dez mandados de busca e apreensão em diferentes locais dos municípios de Vitória e Serra, no Espírito Santo.

Com mais de 700 clientes e equipamentos de ponta para transmissão, incluindo cabeamento por fibra ótica, as empresas divulgavam seus serviços por meio de panfletos. As condutas apuradas transgridem o Art. 183 da Lei 7492/97, com penas de detenção de 2 a 4 anos.

A Anatel alega que a ausência de autorização por parte da agência reguladora e o não pagamento das taxas devidas ao estado gera “concorrência desleal” com as empresas reguladas, permitindo a venda da Internet por valores abaixo dos preços do cartel. Na verdade, a Anatel atua para impedir a concorrência com as grandes empresas que fazem parte do cartel criado e protegido pelo estado, prejudicando milhões de consumidores obrigados a utilizar serviços caros e de qualidade questionável por causa da baixa concorrência.

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