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ILISP se reúne com Vice-prefeito de Sant’Ana do Livramento/RS para avançar a Liberdade para Trabalhar

O ILISP se reuniu na última sexta-feira, dia 02 de junho, às 10:00 por videoconferência com o Vice-prefeito do município de Sant’Ana do Livramento/RS, Evandro Gutebier. A reunião teve como objetivo discutir as mudanças na cidade após o projeto da Lei da Liberdade Econômica local ter sido aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita Ana Luiza Moura.

O Vice-prefeito Evandro, junto com a Secretaria de Desenvolvimento, nomearão um comitê para gerir e por em prática o descrito na lei nos próximos dias. O presidente do ILISP Marcelo Faria e o assistente jurídico Lucas Sampaio aproveitaram a reunião para avaliar com mais detalhes a nova lei, oferecendo total disposição para ajudar na regulação desta.

O Vice-prefeito declarou que o município tem a pretensão de fazer a sua lista de dispensa de atividades alinhada com a Resolução Estadual 04/2023, que prevê a dispensa de 770 atividades da necessidade de um alvará.

Contexto

Segundo o mapeamento do projeto Liberdade para Trabalhar, 267 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul mapeados pelo projeto até o momento (os que possuem mais de 5 mil habitantes) aprovaram a Lei de Liberdade Econômica. A lei terá extrema importância para o município de Sant’Ana do Livramento, que tem no agronegócio a sua atividade econômica principal.

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