Nessa quarta-feira, 14 de junho, o ILISP teve a segunda reunião com o vice-prefeito de Guarulhos, Professor Jesus, que também é Secretário de Cultura da cidade, e com o Diretor do Departamento de Controle Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do município, Thiago Neves, para tratar do avanço da Lei de Liberdade Econômica no município.
Na reunião, o diretor Thiago informou que atualmente a cidade possui liberação digital dos alvarás por meio do VRE Estadual. O presidente do ILISP, Marcelo Faria, salientou que a dispensa de alvarás vai além da liberação digital, na medida em que permite que a atividade empreendedora de baixo risco comece e continue praticamente de forma automática, reduzindo ainda mais a burocracia para gerar empregos, abrir e manter negócios.
Thiago Neves também manifestou sua preocupação com a fiscalização desses negócios, mas Marcelo salientou que a dispensa de alvarás não afeta a fiscalização do município sobre estes negócios.
Outra preocupação do diretor Thiago foi a questão da arrecadação com a taxa de alvará. Marcelo esclareceu que normalmente os municípios que aprovam a Lei de Liberdade Econômica acabam com a taxa de alvará, na medida em que não faz sentido a cobrança por um serviço que será dispensado, mas que muitas mantém uma taxa de fiscalização. A lei, portanto, não altera a arrecadação do município.
Por fim, o diretor Thiago mencionou que o município de Guarulhos realmente possui legislações que demandam alterações a fim de que haja uma maior liberdade econômica como a atual proibição de jardineiras nas ruas do munícipio. Essa questão foi reforçada pelo assistente do ILISP Kayque Lazzarini, morador de Guarulhos, que confirmou essa necessidade.
Thiago Neves afirmou que repassará as informações para o Secretário de Desenvolvimento de Guarulhos e que será agendada uma nova reunião nos próximos dias para avançar a liberdade para trabalhar no município. A aprovação da Lei de Liberdade Econômica muito provavelmente também demandará a alteração do Código de Posturas da cidade, na medida em que a versão atual do código prevê a autorização prévia por parte da prefeitura de todos os alvarás emitidos no município.
