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Justiça eleitoral determina que Facebook fique fora do ar por 24 horas

Em mais uma decisão estatal esdrúxula que afronta a liberdade de expressão, a Justiça Eleitoral de Santa Catarina ordenou que o acesso ao Facebook seja bloqueado pelos provedores de internet por 24 horas em todo o Brasil. A decisão foi emitida na quarta-feira (5) pelo juiz eleitoral Renato Roberge, após a rede social não remover um perfil que continha uma paródia do candidato Udo Döhler (PMDB-SC), que concorre à prefeitura de Joinville (SC).

A sentença determina que o Facebook exclua o perfil “Hudo Caduco” e forneça o IP ou outro elemento capaz de identificar o responsável pela criação da página. A empresa também foi condenada a pagar R$ 30 mil de multa por dia de descumprimento da ordem judicial. Caso o Facebook continue não cumprindo a ordem, a rede social deve ficar outras 24 horas fora do ar.
Udo está disputando o segundo turno em Joinville, e segundo o juiz, isso faz com que seja urgente que medidas sejam tomadas para que a rede social cumpra a decisão judicial. A decisão completa pode ser encontrada aqui.

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