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Justiça possui 7 milhões de casos criminais pendentes e 824 mil sentenças de prisão a cumprir

No Brasil reina a cultura de impunidade. É o se pode perceber ao analisar os dados do relatório Justiça em Números, feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), relativo ao ano de 2015 (último disponível).

No final de 2015, havia nas Justiças Estaduais brasileiras 7 milhões de processos criminais, sendo que 5,6 milhões (79,3%) estavam pendentes na fase de conhecimento no primeiro grau, 1,2 milhão (16,4%) na fase de execução da sentença, 11,9 mil (0,2%) nas turmas recursais e 288 mil (4,1%) no segundo grau. Foi um recorde na série histórica (iniciada em 2009).

Casos criminais novos e pendentes nas Justiças Estaduais brasileiras. Fonte: Justiça em Números, CNJ.
Casos criminais novos e pendentes nas Justiças Estaduais brasileiras. Fonte: Justiça em Números, CNJ.

Apesar da queda no total de casos novos de conhecimento criminais, houve crescimento no total de casos pendentes, indicando que parte dos processos criminais, após baixados, retornam à tramitação por anulação de sentença, necessidade de produção de novas, provas, dentre outros motivos. No segundo grau houve queda no número de ações criminais pendentes.

Em 2015, havia 1,1 milhão de execuções penais pendentes, sendo 824 mil (63% do total) penas privativas de liberdade, ou seja, prisão. No mesmo ano, 277 mil sentenças de prisão foram cumpridas no Brasil, o maior número na série histórica.

Execuções penais na justiça brasileira nos últimos anos. Fonte: Justiça em Números, CNJ
Execuções penais na justiça brasileira nos últimos anos. Fonte: Justiça em Números, CNJ

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