DOE

Lógica da PEC 241, que limita os gastos da União, foi criada pelo governo Dilma (com vídeo)

Em vídeo recuperado pelo ILISP e disponibilizado abaixo, o então Ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, apresentou em coletiva à imprensa no último dia 21 de março de 2016 uma medida para *limitar os gastos públicos*, exatamente como a PEC 241 pretende fazer. A única diferença entre a PEC 241 e a proposta de Barbosa é que a última seria feita por meio de lei complementar, sendo assim mais fácil de ser aprovada.

A entrevista de Barbosa derruba a argumentação de que a ideia de um teto para os gastos da União “surgiu do nada” e “não teve discussão com a sociedade”. Na verdade, a ideia surgiu há nove meses (final de janeiro) no “Conselhão”, um grupo formado por quase 100 pessoas de diversos ramos da sociedade e criado pelo governo Dilma Rousseff.

Além disso, a explicação de Barbosa mostra que a ideia da PEC 241 foi do governo Dilma (por meio do Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Casa Civil) e não do governo Temer.

Barbosa defendeu a medida na ocasião como “necessária para que haja priorização dos recursos do estado e não se invista em tudo, sem foco e como se os recursos forem infinitos, algo que acontece em qualquer família ou empresa”, além de evitar “a necessidade recorrente de aumentar a carga tributária (impostos)”.

O então Ministro da Fazenda petista salientou na ocasião que esta não é apenas uma medida brasileira, mas sim “baseada na ampla experiência internacional”, citando os EUA como exemplo. E lembrou que o “crescimento das despesas obrigatórias deve ser controlado, por isso é necessária uma reforma fiscal” (e, posteriormente, uma Reforma Previdenciária).

Por fim, Barbosa lembrou que os cortes de gastos públicos começaram em 2015, durante o governo Dilma Rousseff, e que é necessário “limitar o crescimento de salários de funcionários públicos, a abertura de novos concursos e restrição ao crescimento de despesas”, bem como “o salário mínimo deve ser reajustado no máximo pela inflação” (ou seja, sem crescimento real) e mesmo cortar as despesas com servidores, incluindo demissões.

Compartilhe nas redes sociais:

Mais Recentes

Ribeirão Preto se torna o município com mais Liberdade para Trabalhar no Sudeste com apoio do ILISP
A cidade de Ribeirão Preto, no...
Jaboatão dos Guararapes se torna a cidade com mais Liberdade para Trabalhar do Brasil com apoio do ILISP
No dia 13 de novembro de...
Presidente do ILISP conversa com governador de Goiás para aumentar Liberdade para Trabalhar no estado
O presidente do ILISP Marcelo Faria...
Projeto do ILISP é considerado um dos 6 melhores do mundo e concorrerá a prêmio mundial
O projeto Liberdade para Trabalhar do...
Estado do Paraná regula Lei de Liberdade Econômica com apoio do ILISP
O governador Carlos Massa Ratinho Junior...
Bagé-RS recebe prêmio como município com mais Liberdade para Trabalhar no Brasil
A cidade de Bagé, no Rio...