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Projeto de reforma quer simplificar impostos, recriar CPMF e aumentar centralização na União

O relator da Comissão Especial de Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prepara uma proposta para mudar a cobrança de impostos e contribuições sociais pela União, Estados e municípios. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), mas também do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), centralizando ainda mais a arrecadação no governo federal (que atualmente já concentra 70% da arrecadação de impostos do país).

Em troca, seriam criados três novos impostos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo (IS) e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras (CSOMF), uma nova CPMF cobrada sobre toda e qualquer movimentação bancária.

O projeto também prevê a criação de um Super Fisco estadual responsável pelo IVA, que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu. A Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.

Ao contrário do publicado pelo Estadão, o projeto não é uma iniciativa “da Câmara dos Deputados”, tendo sequer sido discutido na Comissão Especial de Reforma Tributária até o momento, dado que o novo relator foi indicado em outubro de 2016.

Proposta

Quadro resume mudanças sugeridas pelo projeto de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Fonte. Estadão.

O Ministério da Fazenda também tem uma proposta pronta de reforma do PIS/Cofins que não chegou a ser encaminhada ao Congresso por enfrentar resistências do setor de serviços. A construção de consenso para aprovação de unificação da legislação do ICMS, principal tributo dos Estados, também foi tentada, mas as negociações acabaram sendo deixadas de lado em razão da crise fiscal dos Estados.

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