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Projeto que proíbe Bitcoin no Brasil foi escrito por ex-analista do Banco Central

O parecer do projeto substitutivo ao Projeto de Lei n° 2303/2015 – que visa tornar crime a “emissão, comercialização, intermediação e mesmo a aceitação como meio de pagamento” do Bitcoin e demais criptomoedas no Brasil – foi escrito por Luiz Humberto Cavalcante Veiga, ex-funcionário de um banco privado (Banorte S/A) e do Banco Central do Brasil. É o que mostram as propriedades do arquivo original do parecer no site da Câmara dos Deputados.

Propriedades do arquivo PDF do parecer mostram que ele foi redigido por Luiz Humberto Cavalcante Veiga, ex-funcionário do Banco Central
Propriedades do arquivo PDF do parecer mostram que ele foi redigido por Luiz Humberto Cavalcante Veiga, ex-funcionário do Banco Central do Brasil

 

De acordo com o site da Câmara dos Deputados e o Linkedin de Luiz Humberto, ele atuou como gerente de marketing e produtos do extinto Banco Banorte por sete anos, como analista do Banco Central do Brasil (no departamento responsável por regulação do sistema financeiro) por cinco anos e desde 2003 atua como consultor da Câmara.

Luiz Humberto também possui um canal no Youtube onde fala sobre a relação de clientes com bancos e é sócio de uma empresa de consultoria em direito bancário.

Se o parecer escrito por Luiz Humberto e apresentado pelo deputado Expedito Netto (PSD/RO) como substitutivo ao projeto original for aprovado no Congresso, o uso e comercialização de todas as criptomoedas serão proibidos no Brasil – com pena de prisão de um a seis meses – por “não serem emitidas pelo Banco Central do Brasil”, detentor do “monopólio da emissão de moeda” no país.

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