DOE

Regulação de grupos de Facebook e Whatsapp avança no Senado

Parece piada ou notícia de site de humor, mas é sério. Um projeto que visa criar uma regulação estatal sobre os grupos de redes sociais (Facebook, Telegram, Whatsapp e outros) avançou hoje no Senado Federal.

De acordo com o PLS 347/2016, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), os usuários com contas no FacebookWhatsapp ou Telegram, por exemplo, teriam de ser consultados antes de serem incluídos em cadastros e grupos, ou receberem convites para participar de eventos em redes sociais. O PLS 347/2016 modifica o Marco Civil da Internet para também determinar que essa anuência prévia deverá ser “livre, específica, inequívoca e informada” .

De acordo com o projeto, o ônus da prova sobre o consentimento do usuário caberá ao provedor da aplicação. Se não tiver havido autorização prévia, o provedor “terá a obrigação de reparar os danos decorrentes do uso indevido dos dados do internauta”.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá que passar por votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal antes de chegar ao Plenário.

Está gostando do conteúdo? COMPARTILHE!

Mais Recentes

Liberdade para Trabalhar avança em Anápolis-GO com 297 atividades liberadas de alvará
Lançado no dia 29 de junho...
Ranking mundial da Forbes reconhece o ILISP como um dos think tanks com maior alcance nas redes sociais
Dois artigos publicados na Revista Forbes...
Liberdade para Trabalhar avança em Nova Friburgo-RJ com 289 atividades liberadas de alvará
Lançado no dia 29 de junho...
Projeto Liberdade para Trabalhar é lançado em Sergipe
Lançado nacionalmente no dia 29 de...
Liberdade para Trabalhar: Boa Vista-RR dispensa 297 atividades da necessidade de alvará
Lançado no dia 29 de junho,...
Em evento no Senado, ILISP lança o Mapa da Liberdade para Trabalhar
Um pequeno empreendedor que tirou a...

Leia Sempre Primeiro

Cadastre-se na nossa Newsletter e receba sempre em Primeira Mão!