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Teles conseguem liminar para não pagar imposto e cineastas temem perder outra mamata estatal

O SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas de telefonia no país, conseguiu uma liminar para impedir que estas empresas sejam obrigadas a pagar a CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Industria Cinematográfica Nacional), imposto sob a veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais. O Presidente da operação da TIM no Brasil, Rodrigo Abreu, afirmou na oportunidade que o setor já não suporta mais o aumento da carga tributária, principalmente levando em conta o atual momento de crise econômica no Brasil.

Os produtores audiovisuais brasileiros, altamente dependentes do estado, serão os mais afetados pela liminar. Diversas entidades representativas do setor lamentaram a suspensão da contribuição por parte das empresas de telecomunicações, alegando que a taxa foi “construída por mais de uma década de diálogos entre todos os agentes do setor”. As empresas de telecomunicações deixarão de pagar 780 milhões de reais à Ancine, agência regulatória estatal, graças à suspensão da taxa.

Cabe lembrar que na última semana o TCU proibiu o uso da Lei Rouanet para captar recursos para projetos comerciais, numa outra medida que afeta diretamente os produtores audiovisuais brasileiros que vivem às custas do dinheiro dos pagadores de impostos.

Com informações do Convergência Digital

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