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Temer atende lobby das companhias aéreas e veta livre mercado no setor

Apesar do setor aéreo brasileiro ter passado, desde os anos 1990, por um intenso processo de desestatização – o que permitiu que “os pobres andem de avião” – ainda há muitos entraves que impedem investimentos. Por exemplo: as companhias aéreas no Brasil, graças à uma determinação estatal, têm que manter 80% do seu capital controlado por brasileiros. Por conta dessa limitação, nenhuma empresa estrangeira pode entrar no mercado doméstico brasileiro.

O Congresso concluiu a votação, em 28 de junho, de uma alteração numa medida provisória – enviada por Dilma Rousseff – que permitiria que empresas estrangeiras tivessem até 100% do capital de companhias aéreas no país, permitindo tanto que estas comprassem empresas que já estão no país quanto trouxessem novas empresas para aumentar a concorrência no setor.

A medida, entretanto, foi vetada nesta segunda-feira (25) por Temer para atender o lobby das empresas nacionais – especialmente da Azul, cujo presidente falou publicamente contra a medida – e de parte do Senado, que deseja utilizar a coerção estatal para obrigar as empresas a atuarem em cidades de menor porte e muito possivelmente com prejuízo. Dessa forma, a regra atual, que permite apenas 20% de participação de companhias estrangeiras em empresas aéreas atuando no Brasil, continua inalterada.

A abertura do mercado aéreo brasileiro seria fundamental para os brasileiros. Com o aumento do número de companhias aéreas graças à entrada de empresas estrangeiras, os preços cairiam no longo prazo, o que poderia influenciar, inclusive, os preços das passagens de ônibus interestaduais, outro setor fortemente controlado pelo estado.

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