DOE

Temer atende lobby das companhias aéreas e veta livre mercado no setor

Apesar do setor aéreo brasileiro ter passado, desde os anos 1990, por um intenso processo de desestatização – o que permitiu que “os pobres andem de avião” – ainda há muitos entraves que impedem investimentos. Por exemplo: as companhias aéreas no Brasil, graças à uma determinação estatal, têm que manter 80% do seu capital controlado por brasileiros. Por conta dessa limitação, nenhuma empresa estrangeira pode entrar no mercado doméstico brasileiro.

O Congresso concluiu a votação, em 28 de junho, de uma alteração numa medida provisória – enviada por Dilma Rousseff – que permitiria que empresas estrangeiras tivessem até 100% do capital de companhias aéreas no país, permitindo tanto que estas comprassem empresas que já estão no país quanto trouxessem novas empresas para aumentar a concorrência no setor.

A medida, entretanto, foi vetada nesta segunda-feira (25) por Temer para atender o lobby das empresas nacionais – especialmente da Azul, cujo presidente falou publicamente contra a medida – e de parte do Senado, que deseja utilizar a coerção estatal para obrigar as empresas a atuarem em cidades de menor porte e muito possivelmente com prejuízo. Dessa forma, a regra atual, que permite apenas 20% de participação de companhias estrangeiras em empresas aéreas atuando no Brasil, continua inalterada.

A abertura do mercado aéreo brasileiro seria fundamental para os brasileiros. Com o aumento do número de companhias aéreas graças à entrada de empresas estrangeiras, os preços cairiam no longo prazo, o que poderia influenciar, inclusive, os preços das passagens de ônibus interestaduais, outro setor fortemente controlado pelo estado.

Compartilhe nas redes sociais:

Mais Recentes

Jaboatão dos Guararapes se torna a cidade com mais Liberdade para Trabalhar do Brasil com apoio do ILISP
No dia 13 de novembro de...
Presidente do ILISP conversa com governador de Goiás para aumentar Liberdade para Trabalhar no estado
O presidente do ILISP Marcelo Faria...
Projeto do ILISP é considerado um dos 6 melhores do mundo e concorrerá a prêmio mundial
O projeto Liberdade para Trabalhar do...
Estado do Paraná regula Lei de Liberdade Econômica com apoio do ILISP
O governador Carlos Massa Ratinho Junior...
Bagé-RS recebe prêmio como município com mais Liberdade para Trabalhar no Brasil
A cidade de Bagé, no Rio...
Fórum Liberal 2023: Boa Vista-RR recebe prêmio de capital com mais Liberdade para Trabalhar
A capital de Roraima, Boa Vista,...