Cotas para “mulheres e negros”, a nova invenção do “cinema nacional” estatizado

A história do “cinema nacional” transcorre como uma novela repetida o tempo todo – ou ao menos desde que os militares brasileiros tiveram a brilhante ideia de, em mais um dos seus habituais arroubos de nacionalismo, inventar uma “empresa brasileira de filmes” para fazer frente à “ameaça estrangeira”, entregando a indústria para três ou quatro dezenas de famílias que, geração após geração, continuam mandando no setor.

Os capítulos dessa novela repetem o mesmo tema, conferindo a ele nova roupagem, como se o roteiro fosse sempre o mesmo mas fosse possível parecer que se trata de um novo roteiro apenas modificando os nomes dos personagens e meia dúzia de diálogos.

Mas o roteiro é sempre o mesmo: inventar um problema artificial e “solucioná-lo” – com mais dinheiro para os próprios cineastas que inventaram o problema. O dinheiro pode vir de forma direta ou indireta; pode aparecer também como uma vantagem competitiva resultante das políticas de rent-seeking (reserva de mercado e regulamentação violenta, por exemplo, de modo que apenas os grandes agentes parceiros do governo consigam sobreviver, varrendo os reais concorrentes ou os compelindo a entrar no “clube”).

No passado, tivemos capítulos que propunham o “problema” (que, na verdade, só existe porque foi criado) como a generalidade “falta de apoio à indústria do cinema brasileiro” (respondido com a criação da Embrafilme e depois com a legislação de incentivo fiscal), “ameaça de Hollywood” (respondido com a reserva de mercado através das políticas de “cota de tela”), “predomínio do marketing das empresas sobre o interesse público no uso das leis de incentivo” (respondido com a volta do fomento estatal direto), “convergência das mídias” (respondido com a extensão das políticas estatais de financiamento à produção para TV, games, etc.) e assim sucessivamente. Nenhum desses problemas existiria de fato se o setor estivesse submetido à livre concorrência – ou, melhor dizendo, as leis de mercado responderiam aos problemas dinamicamente, dia após dia, sem a interferência de políticos e burocratas. Recursos seriam alocados segundo as reais necessidades das empresas e dos consumidores. Mas nada disso é o que acontece, conforme já se sabe.

O novo “problema” inventado pelos cineastas nacionais é o “desequilíbrio” entre raças e gêneros na produção dos filmes brasileiros, o que não representaria fielmente a composição do “povo brasileiro”. A solução virá da reformulação das “políticas públicas” para o setor: cotas para negros e mulheres, por exemplo, inicialmente na distribuição de verbas, mas certamente depois disso também na distribuição dos próprios filmes.

O que ocorre, no entanto, é que a nova “polêmica” é falsa; é, na verdade, a nova cortina de fumaça para esconder o real objetivo da classe cinematográfica como um todo: conseguir mais dinheiro dos pagadores de impostos e mais reserva de mercado para o setor. Vejamos.

Há pelo menos 20 anos o setor é rigorosamente controlado pelo estado. Se há algum “desequilíbrio” no setor, ele só pode ter sido causado pelas próprias “políticas públicas de apoio ao cinema nacional”. Ademais, já existem dezenas de iniciativas que privilegiam grupos supostamente “deixados de lado” e que ignoram o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.

Usando a lógica dos grupos “prejudicados”, poderíamos concluir o seguinte: se não há “problema”, não é necessária qualquer “solução”; se, entretanto, há, de fato, um “desequilíbrio” que precisa ser corrigido, este é um problema que se acumulou ao longo dos anos e que não será revertido com “cotas” (em tese, um percentual menor que o todo e invariavelmente menor que a metade). Logo, o desequilíbrio persistirá. Então, por que não eliminar de vez de todas as distribuições de verbas estatais os “brancos” e “homens” até que o mercado encontre o “equilíbrio” que, de alguma forma, reflita a diversidade de raça e gênero procurada pelos justiceiros sociais?

É evidente que nem negros, nem mulheres, nem burocratas, nem representantes classistas sensíveis a tais “demandas sociais” estariam dispostos a uma resposta radical ao problema como esta porque, na verdade, não há qualquer “conflito de interesses” entre cineastas brasileiros homens e brancos, de um lado, e mulheres e negros, de outro. Todos estão juntos no mesmo barco. Todos sabem que, ao pedir “cotas para mulheres e negros” na distribuição de verbas, a real “solução” esperada é que as verbas aumentem como um todo, de modo que a pirâmide continue crescendo: quanto mais cineastas fazem filmes com dinheiro dos pagadores de impostos, mais “novos cineastas” (mulheres, negros, não importa) apresentam-se com suposta “legitimidade” para exigir mais verbas para mais filmes, numa demanda crescente que os políticos tratam de atender enfiando mais grana nossa (e acentuando a reserva de mercado) de modo que a pirâmide continue sustentada – não por novos “membros”, mas por maiores aportes dos pobres “contribuintes”. Ou alguém acha que figurinhas carimbadas da “panela cinematográfica” abrirão mão de seu sustento garantido (ou seja, das verbas estatais para novos filmes, não apenas para si, mas também para parentes, sócios, amancebados, etc.) em nome da “diversidade”?

Como o mercado não tem como assimilar mais filmes brasileiros (independente da raça e do gênero de quem os esteja produzindo) porque, na verdade, a quantidade de filmes produzidos é determinada artificialmente (ela só seria representativa das preferências do público se o estado não interviesse no setor, logo, toda relação entre oferta e procura neste caso é falsa), em breve os novos filmes produzidos não encontrarão espaço para exibição, o que criará a falsa impressão de que o estado não está “apoiando” o setor, criando as condições para uma nova rodada de “reivindicações” (um novo falso problema, um novo capítulo da novela), reiniciando o ciclo.

Na verdade, o capítulo que realmente gostaríamos de ver da “novela” é este: não há problema, FIM. Se há, entretanto, “problema”, tirem as verbas estatais de todos os cineastas homens e brancos até que o “desequilíbrio” desapareça. Algum justiceiro social se habilita a levantar esta bandeira?

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